19/08/2025 21:35

Conclusos para julgamento
27/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:26

Determinada a intimação
23/07/2025 09:09

Juntada de Petição
22/07/2025 20:56

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001318-45.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: EDUARDO FERREIRA ALBUQUERQUEADVOGADO(A): GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (OAB RJ109332) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para a ocasião da prolação da sentença.

Intime-se a parte autora para apresentar renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).

Prazo: 10 (dez) dias.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo acima, apresentar comprovante de residência atual e contemporâneo ao ajuizamento da demanda (conta de consumo de água, luz, gás e telefone dos últimos 3 meses) no nome da parte autora, ou declaração do titular da conta, com o respectivo RG, ou, ainda, a comprovação do parentesco ou da natureza da relação entre a parte e o titular da conta; ou declaração de residência expedida pela Associação de Moradores (CNPJ) ou declaração de próprio punho, assinada pelo proprietário do imóvel onde o demandante reside, de maneira que, nesse caso, devem ser anexadas também cópias do RG e do CPF do proprietário. Também é aceita autodeclaração de residência da própria interessada, nos termos da Lei nº 7.115/83 e Enunciado nº35 da FOREJEF.

Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE e INTIME-SE o INSS, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e sobre o laudo pericial.

Havendo proposta de acordo, dê-se nova vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.

Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Tudo cumprido, venham conclusos.
03/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 08:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:05

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 22:31

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 21:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJMAG01F)
01/07/2025 21:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
20/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:01

Perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO FERREIRA ALBUQUERQUE <br/> Data: 30/06/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: ANDREA GONCALVES DA SILVA
20/05/2025 13:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAG01F para CEPERJA-MA)
20/05/2025 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 15:26

Juntado(a)
19/05/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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