24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/07/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 17:12

Determinada a intimação
25/07/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:44

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076906-34.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ARISTEU ALVES DE MATTOS FILHOADVOGADO(A): PEDRO AZEVEDO DE SOUZA (OAB RS118566)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde ??a data de entrada do requerimento administrativo (13/06/2024), pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período; declarando i) como reconhecido para fins de tempo de contribuição e carência o período de 04/02/1974 a 25/03/1975, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 15 anos, 6 meses e 23 dias com 190 meses de carência até a data do requerimento administrativo, devendo a autarquia registrar o período, a carência e o tempo ora declarados em seus assentamentos, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:05

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 13:42

Alterado o assunto processual
02/06/2025 13:35

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/05/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
06/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:35

Juntada de Petição
30/04/2025 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 18:02

Juntada de Petição
15/04/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/04/2025 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
07/04/2025 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
01/04/2025 16:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/03/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:07

Determinada a intimação
31/03/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 09:35

Juntada de Petição
21/03/2025 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 13:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/03/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 22:21

Determinada a intimação
26/02/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
05/12/2024 10:56

Juntada de Petição
04/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:57

Determinada a intimação
04/12/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:38

Determinada a intimação
04/10/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 06:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 06:08

Determinada a intimação
02/10/2024 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/10/2024 01:20

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 04:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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