31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 08:17

Determinada a intimação
20/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:07

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/08/2025 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000755-51.2025.4.02.5114/RJAUTOR: SEVERINA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento 27 e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o INSS (procuradoria e EADJ) para, em 30 dias, comprovar nos autos a implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária com DIB em 27/03/2025; com DIP em 01/07/2025; DCB em 23/12/2025, sendo viabilizada a formulação de pedido de prorrogação; além de oferecer o cálculo dos atrasados devidos.

Juntados os cálculos e a comprovação da implantação, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento do crédito da parte autora e do ressarcimento dos honorários periciais.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto da implantação do benefício, dos cálculos apresentados, quanto da minuta da requisição.

Dê-se vista ao INSS das minutas de requisição por 5 dias.

Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes e dê-se baixa.
18/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/07/2025 17:03

Homologada a Transação
17/07/2025 17:28

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 22
15/07/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000755-51.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: SEVERINA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação da parte autora acerca da proposta de acordo, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”
11/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 08:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000755-51.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: SEVERINA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para a ocasião da prolação da sentença.

Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE e INTIME-SE o INSS, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e sobre o laudo pericial.

Havendo proposta de acordo, dê-se nova vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.

Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Tudo cumprido, venham conclusos.
03/07/2025 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:06

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 09:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJMAG01F)
23/06/2025 09:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 09:10

Juntada de Petição
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 00:40

Perícia designada - <br/>Periciado: SEVERINA MARIA DOS SANTOS <br/> Data: 23/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
10/04/2025 00:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAG01F para CEPERJA-MA)
28/03/2025 19:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2025 04:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 14:36

Juntado(a)
27/03/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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