18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083571-66.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GRAFENO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELIADVOGADO(A): WILSON DE SOUZA (OAB RJ107254) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.

Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente.

Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, encontra-se configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Diante disso, suspendo o processamento da execução pelo prazo de um ano.

Esclareço que não sendo indicados elementos novos, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de abertura de nova vista.
19/05/2025 12:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:24

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 13:21

Decisão interlocutória
07/05/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 13:03

Juntada de Petição
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/03/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/02/2025 13:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/02/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 13:16

Decisão interlocutória
27/02/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/02/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/02/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:15

Despacho
24/02/2025 09:07

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/01/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/01/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/01/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 14:46

Decisão interlocutória
23/01/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/12/2024 12:08

Juntada de Petição
17/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/11/2024 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/11/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 09:59

Decisão interlocutória
28/11/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 11
27/11/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/11/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 10:44

Decisão interlocutória
26/11/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 10:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/11/2024 22:36

Juntada de Petição
25/11/2024 12:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:03

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 16:25

Decisão interlocutória
18/11/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
19/10/2024 14:40

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
18/10/2024 16:53

Despacho
18/10/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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