TRF2 - 5005379-28.2025.4.02.5120

1ª instância - 4Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

NADIR RIBEIRO DA SILVA

CPF *52.***.*82-72

Advogados

ROBSON PAULO VIEIRA

OAB: 092421/RJ

CPF *02.***.*18-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 11/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005379-28.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: NADIR RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ROBSON PAULO VIEIRA (OAB RJ092421) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para informar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

    Prazo: 10 (dez) dias.

  • 10/09/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2025 14:52

    Juntada de Petição

  • 10/09/2025 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 19/08/2025 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/08/2025 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005379-28.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERAUTOR: NADIR RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ROBSON PAULO VIEIRA (OAB RJ092421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 18/08/2025 - Juntada de mandado cumprido

  • 18/08/2025 23:04

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 18/08/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 17:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 28/07/2025 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 22/07/2025 20:41

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 08/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2025 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2025 09:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 03/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005379-28.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: NADIR RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ROBSON PAULO VIEIRA (OAB RJ092421) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro a gratuidade de justiça.

    II - A concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano (no caso da tutela de urgência de natureza antecipada) ou de risco ao resultado útil do processo (no caso de tutela de urgência de natureza cautelar).

    No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    III – Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.  IV - Sem prejuízo, considerando o disposto no item 1, "f", do Provimento Conjunto de nº TRF2-PRC-2018/00003, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugueres, benefícios previdenciários, etc...), respondendo os quesitos a seguir elaborados, instruindo suas informações com fotos do imóvel: Quesitos: 1.    Com quem o(a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?) Identificar cada integrante do núcleo familiar e seu nº de CPF. 2.    Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? 3.    Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. 4.    Quais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado etc.). 5.    Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola etc.? 6.    A família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. 7.    Discriminar, detalhadamente, as condições do imóvel em que a parte autora reside (informando se há infiltrações, mobílias que o guarnecem, como computadores, máquina de lavar, televisão, microondas etc.). 8.    Se a parte autora, ou qualquer membro de sua família, possui automóvel, discriminando marca, modelo, ano e estado de conservação. 9.    Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? 10.   Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

    V - Vindo o resultado da verificação socioeconômica, dê-se vista deles às partes, pelo prazo de dez dias.    

  • 02/07/2025 14:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/07/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/07/2025 14:17

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/07/2025 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2025 20:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 26/06/2025 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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