TRF2 - 5048339-56.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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17/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048339-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA DE SOUZA VEIGAADVOGADO(A): ITALIA DOS SANTOS MACHADO BOTELHO (OAB RJ167257)ADVOGADO(A): ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ROMUALDO (OAB RJ171927) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
16/09/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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16/09/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/09/2025 14:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048339-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA DE SOUZA VEIGAADVOGADO(A): ITALIA DOS SANTOS MACHADO BOTELHO (OAB RJ167257)ADVOGADO(A): ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ROMUALDO (OAB RJ171927) DESPACHO/DECISÃO 1.
Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a restauração de benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 4.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de residência oficial, em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, contados da distribuição do processo.
Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar comprovante em nome de outra pessoa.
Se existir vínculo de parentesco com o titular do comprovante de residência apresentado, basta juntar aos autos comprovante do vínculo existente, através de documentos de identificação.
Caso inexista vínculo, deverá apresentar declaração de domicílio assinada pela pessoa cujo nome conste do comprovante (instruída com os documentos de identificação do signatário da declaração - cópia do RG e do CPF), nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal.
Cumprido: 5.
Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.
Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 6.
Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 7.
Tudo cumprido, voltem-me conclusos. -
11/09/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/09/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 14:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/09/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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05/09/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/09/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/09/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 16:04
Não Concedida a tutela provisória
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05/09/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 17:48
Juntada de Petição
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02/09/2025 18:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43S)
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02/09/2025 18:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/09/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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27/06/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048339-56.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAAUTOR: FERNANDA DE SOUZA VEIGAADVOGADO(A): ITALIA DOS SANTOS MACHADO BOTELHO (OAB RJ167257)ADVOGADO(A): ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ROMUALDO (OAB RJ171927)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 25/06/2025 - Juntada de certidãoEvento 18 - 25/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
25/06/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2025 21:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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25/06/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 21:20
Juntada de Certidão
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25/06/2025 20:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA DE SOUZA VEIGA <br/> Data: 01/09/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA
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25/06/2025 20:29
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 7
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07/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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21/05/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/05/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:00
Perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA DE SOUZA VEIGA <br/> Data: 17/07/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
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20/05/2025 13:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-RJ)
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19/05/2025 20:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/05/2025 20:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/05/2025 18:25
Juntado(a)
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19/05/2025 18:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2025 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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