09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 16:59

Baixa Definitiva
08/07/2025 16:59

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057336-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELISANGELA CORDEIRO DE MEDEIROSADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB RJ118908)SENTENÇAPelo exposto, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
07/07/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 19:43

Extinto o processo por desistência
04/07/2025 15:52

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057336-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISANGELA CORDEIRO DE MEDEIROSADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB RJ118908) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por ELISANGELA CORDEIRO DE MEDEIROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): Comprovar o indeferimento administrativo da Solicitação de Prorrogação do benefício por incapacidade temporária NB: 641.646.780-5) evento 8, DOC1?, consoante Tema 277 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), no qual foi firmada a tese de que "O direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de DCB (alta programada) pressupõe, por parte do segurado, pedido de prorrogação (§ 9º, art. 60 da Lei n. 8.213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não se configura interesse de agir em juízo." Atendido, voltem-me conclusos.
25/06/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 21:24

Determinada a intimação
25/06/2025 16:18

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:13

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 07:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/06/2025 00:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 10:09

Juntado(a)
11/06/2025 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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