15/08/2025 15:47

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000114-27.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: THAMYRIS DO NASCIMENTO PEREIRA CORDOEIRAADVOGADO(A): MARCOS VASCONCELLOS PAULA (OAB ES020127)ADVOGADO(A): RODRIGO ARCANJO SCHAYDER JUNIOR (OAB ES038739) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141735-69.2025.4.02.9666/TRF (THAMYRIS DO NASCIMENTO PEREIRA CORDOEIRA)
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000114-27.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: THAMYRIS DO NASCIMENTO PEREIRA CORDOEIRAADVOGADO(A): MARCOS VASCONCELLOS PAULA (OAB ES020127)ADVOGADO(A): RODRIGO ARCANJO SCHAYDER JUNIOR (OAB ES038739) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-04 processada no TRF2 com o no. 51417356920254029666/TRF (THAMYRIS DO NASCIMENTO PEREIRA CORDOEIRA)
17/06/2025 15:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-04
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 11:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-04
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:57

Despacho
05/02/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:45

Determinada a intimação
13/11/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 11:17

Despacho
26/10/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:49

Determinada a intimação
20/09/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:36

Despacho
29/07/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2024 16:11

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024
27/07/2024 14:18

Juntada de Petição
27/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 13:33

Julgado procedente em parte o pedido
18/05/2024 11:42

Conclusos para julgamento
26/03/2024 17:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
25/03/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/03/2024 09:40

Juntada de Petição
02/03/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 19:54

Despacho
01/03/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/02/2024 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
14/02/2024 17:56

Juntada de Petição
09/02/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/01/2024 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/01/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:20

Determinada a intimação
22/01/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00