14/08/2025 12:22

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000261-53.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOAO BATISTA RIMESADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141717-48.2025.4.02.9666/TRF (JOAO BATISTA RIMES)
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000261-53.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOAO BATISTA RIMESADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-76 processada no TRF2 com o no. 51417174820254029666/TRF (BORGES, GOMES E FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-76 processada no TRF2 com o no. 51417174820254029666/TRF (JOAO BATISTA RIMES)
17/06/2025 15:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-76
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-76
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/05/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/05/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/01/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/12/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/12/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:25

Juntada de Petição
09/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/12/2024 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 09/12/2024 18:10:14)
09/12/2024 11:33

Despacho
28/11/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 09:38

Juntada de Petição
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/09/2024 10:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/09/2024 10:50

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/09/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 08:21

Conclusos para julgamento
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/08/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:36

Despacho
20/06/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/05/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/03/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 16:22

Determinada a citação
11/03/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 15:42

Juntada de Petição
08/03/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:08

Determinada a intimação
06/02/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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