15/08/2025 15:49

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000701-49.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA ELVIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIANA CHELES DA SILVA (OAB RJ205949) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141769-44.2025.4.02.9666/TRF (MARIA ELVIRA NASCIMENTO)
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000701-49.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA ELVIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIANA CHELES DA SILVA (OAB RJ205949) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-80 processada no TRF2 com o no. 51417694420254029666/TRF (MARIA ELVIRA NASCIMENTO)
17/06/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 15:56:10)
17/06/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 15:56:11)
17/06/2025 15:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-80
17/06/2025 15:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-80
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
30/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
30/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-80
22/05/2025 14:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105
22/05/2025 13:47

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:12

Juntada de Petição
14/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:12

Despacho
14/04/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
17/03/2025 12:53

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
08/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/03/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/03/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/03/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/03/2025 09:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/03/2025 09:17

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
06/03/2025 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
27/02/2025 17:01

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
07/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 12:34

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 12:32

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 05/02/2025 14:40. Refer. Evento 53
23/01/2025 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
09/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
18/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2024 12:48

Determinada a intimação
18/12/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 51
10/12/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/12/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 17:51

Despacho
29/11/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 29/11/2024 17:49:52)
29/11/2024 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Ato ordinatório praticado - 29/11/2024 17:49:52)
29/11/2024 17:36

Juntada de Petição
29/11/2024 15:43

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 05/02/2025 14:40. Refer. Evento 46
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/11/2024 15:41

Determinada a intimação
29/11/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 16:09

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 16:08

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 04/12/2024 14:40
27/11/2024 19:12

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/11/2024 13:20:30)
27/11/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/11/2024 13:20:30)
27/11/2024 13:20

Despacho
27/11/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 27/11/2024 13:19:17)
26/11/2024 14:12

Juntada de Petição
26/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/11/2024 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
12/11/2024 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
12/11/2024 17:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
11/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:31

Despacho
03/10/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:08

Determinada a intimação
10/08/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/07/2024 11:45

Despacho
27/05/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 10:07

Juntada de Petição
07/05/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 11:26

Juntada de Petição
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:37

Concedida a gratuidade da justiça
28/03/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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