03/09/2025 12:34

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:34

Transitado em Julgado
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073447-24.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARILUCIA SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (OAB RJ085551)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO
11/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:48

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 16:41

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073447-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILUCIA SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (OAB RJ085551) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.

Converto o julgamento em diligência. Busca a parte autora o reconhecimento do direito à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Sobre Operações de Crédito (IOF) no ato de aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional para as pessoas portadoras de deficiência.

No intuito de comprovar sua deficiência (cegueira monocular), a parte acostou aos autos laudos e resultados de exames médicos que necessitam interpretação técnica específica e combinação com dados clínicos que extrapolam a expertise deste Juízo. Uma vez que se mostra indispensável ao julgamento do mérito a comprovação da deficiência alegada, intime-se a parte autora para que traga aos autos laudo médico legível e atualizado no qual conste com precisão a doença que a acomete e a fundamentação técnica para que a mesma seja considerada deficiência visual. Ressalta-se que o laudo deverá conter CID, CRM e assinatura do(a) médico(a). Prazo: 15 dias.

Cumprido, dê-se vista ao réu por igual período. Após, voltem conclusos para sentença.
19/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:29

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2025 01:09

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:08

Determinada a intimação
09/12/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/11/2024 08:12

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:22

Determinada a intimação
21/11/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 21:52

Despacho
18/10/2024 19:32

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 19:29

Determinada a intimação
18/09/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003325-35.2024.4.02.5117

Marisa da Silva Almeida Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 5001208-46.2025.4.02.5114

Samuel Cordeiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009991-66.2025.4.02.5101

Sandra Helena Tinoco Marins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5069098-17.2020.4.02.5101

Haroldo Vieira da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/10/2020 13:05

Exibir Processo

Processo nº 5069098-17.2020.4.02.5101

Haroldo Vieira da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mario Augusto Marinho da Cunha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/12/2022 18:13

Exibir Processo