15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 15:13

Juntada de Petição
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008834-67.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDIO DOS SANTOSADVOGADO(A): THAIS LOPES DOS SANTOS (OAB MG200462) DESPACHO/DECISÃO Estão presentes, “in casu”, todas as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual.

Não há pressupostos negativos e nem há, ainda, qualquer nulidade a ser pronunciada.

Isto posto, DOU O FEITO POR SANEADO.

Quanto à necessidade de dilação probatória, levando-se em consideração o pleito formulado, verifica-se, diante da moldura fática apresentada consistente na comprovação da existência de doença grave listada no rol da Lei nº 7.713/88, a necessidade de realização de prova pericial.

Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queiram, na forma do art. 465, § 1.º, II e III do NCPC.

Nomeio para perito(a) o(a) Dra.

ALYNE MENDONÇA MARQUES TON, médica especialista em NEUROLOGIA, constante do cadastro informatizado de peritos de que trata a Resolução n° 305 de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

As perícias realizadas nos Juizados Especiais Federais tem a remuneração antecipada pela Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do §1º do art. 12, da Lei n.º 10.259/01.

Fixo com base na Tabela V da Resolução 305/2014, o valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) para o pagamento dos honorários da perita, com observância ao art. 29 e § único da mesma Resolução.

Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queiram, na forma do art. 465, § 1.º, II e III do CPC.

Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 10 (dez) dias, não se admitindo recusa - exceto por motivo legítimo devidamente comprovado (artigo 468, inciso II, do Código de Processo Civil), bem como para designar dia, hora e local para realização da perícia, devendo informar a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de se proceder à intimação as partes, ex vi do artigo 474 do CPC.

Em seguida, proceda-se à intimação da autora para comparecer à perícia munido de documento de identidade e de todos os exames médicos realizados em decorrência da enfermidade alegada nestes autos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial a contar da data da realização da perícia.

O(a) perito(a) deverá responder os quesitos das partes, bem como os quesitos do Juízo relacionados a seguir: a) A parte autora é portadora de paralisia irreversível e incapacitante?; b) A parte autora já foi portadora de paralisia irreversível e incapacitante? c) Em caso afirmativo, qual a data do início da patologia acima indicada? d) Os tratamentos realizados pelo autor descaracterizaram o quadro da doença? e) Queira o(a) Sr(a).

Perito(a) tecer outras considerações elucidativas que entender pertinentes para o caso.

Com a entrega do laudo, abra-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477 § 1º NCPC).

No mesmo prazo, a União Federal deve avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de acordo, oferecendo desde logo os termos, ou, caso queira, requerendo designação de audiência de conciliação.

Após, expeça-se alvará em favor do(a) perito(a) nomeado(a) para levantamento dos honorários periciais.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Intimem-se
04/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:28

Decisão interlocutória
21/07/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:16

Despacho
11/07/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008834-67.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDIO DOS SANTOSADVOGADO(A): THAIS LOPES DOS SANTOS (OAB MG200462) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos os documentos ali requeridos.
25/06/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 21:37

Determinada a intimação
16/06/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 19:34

Juntada de Petição
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/04/2025 08:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:41

Determinada a citação
07/04/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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