15/08/2025 16:07

Baixa Definitiva
12/08/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004859-17.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FRANCISCO WELLIGHTON SILVA PEREIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141772-96.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 01:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141771-14.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCO WELLIGHTON SILVA PEREIRA)
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004859-17.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FRANCISCO WELLIGHTON SILVA PEREIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
20/06/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/06/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-86 processada no TRF2 com o no. 51417729620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-86 processada no TRF2 com o no. 51417711420254029666/TRF (TIAGO BROWNE FERREIRA)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-86 processada no TRF2 com o no. 51417711420254029666/TRF (FRANCISCO WELLIGHTON SILVA PEREIRA)
17/06/2025 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 17:34:39)
17/06/2025 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 17:34:40)
17/06/2025 17:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-86
17/06/2025 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-86
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-86
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 12:41

Despacho
10/05/2025 08:43

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 08:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/05/2025 08:42

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41
30/04/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:33

Juntada de Petição
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
03/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 11:19

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/02/2025 12:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:25

Juntada de Petição
13/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/11/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:09

Determinada a intimação
18/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO WELLIGHTON SILVA PEREIRA <br/> Data: 24/02/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SIL
09/11/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/10/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 15:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 12:57

Não Concedida a tutela provisória
16/10/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2024 19:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02F)
11/10/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006449-53.2024.4.02.5108

Miguel Vinicius de Almeida Fernandes

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030463-34.2024.4.02.5001

Therezinha de Souza Guasti

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Guilherme Sarcinelli Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039859-35.2024.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Savin Calcados e Bolsas Eireli

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 5085850-25.2024.4.02.5101

Karla Quinhoes Paes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007575-53.2024.4.02.5104

Rosane Penha Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Harianny Amabile Calixto Nere Beppler

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 17:46

Exibir Processo