15/08/2025 16:23

Baixa Definitiva
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001380-91.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: EDVALDO DA CUNHA NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022033-16.2025.4.02.9445/TRF (LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA)
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022032-31.2025.4.02.9445/TRF (EDVALDO DA CUNHA NASCIMENTO)
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001380-91.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: EDVALDO DA CUNHA NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
20/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-64 processada no TRF2 com o no. 50220331620254029445/TRF (LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-64 processada no TRF2 com o no. 50220323120254029445/TRF (LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-64 processada no TRF2 com o no. 50220323120254029445/TRF (EDVALDO DA CUNHA NASCIMENTO)
17/06/2025 18:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-64
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-64
27/05/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:38

Decisão interlocutória
22/05/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 10:12

Juntada de Petição
21/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:27

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
20/05/2025 15:25

Decisão interlocutória
19/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:56

Determinada a intimação
09/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 09:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02S)
08/04/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002563-64.2024.4.02.5102

Daniel de Oliveira Scultori

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004777-39.2022.4.02.5121

Celso da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020071-35.2024.4.02.5001

Antonio Tarcisio Galavotti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2024 20:49

Exibir Processo

Processo nº 5040022-69.2025.4.02.5101

Gabriele Avzaradel

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023278-96.2025.4.02.5101

Maria Luiza Agavino do Nascimento

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo