25/08/2025 15:56

Baixa Definitiva
23/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034224-73.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: JOSE ANTONIO LOPES ACUNHAADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRA (OAB ES011829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 20/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
22/07/2025 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 12:37

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034224-73.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE ANTONIO LOPES ACUNHAADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRA (OAB ES011829)SENTENÇADispositivo Extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, CPC/2015, em relação ao pedido de averbação de tempo especial por categoria profissional até 28/04/1995.

Julgo parcialmente procedente o pedido do autor apenas para determinar ao INSS que averbe no CNIS para fins de tempo de contribuição e carência o período de serviço militar d e04/02/1980 a 31/01/191, nos emos fundamentados.

Indefiro o pedido de tutela antecipada, conforme fundamentação.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício de gratuidade Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
25/06/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 22:03

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 14:49

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/01/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/01/2025 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/11/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:48

Determinada a citação
17/10/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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