31/08/2025 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148307-41.2025.4.02.9666/TRF (VILMA BASTOS DOS SANTOS)
31/08/2025 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148306-56.2025.4.02.9666/TRF (MONICA BASTOS DOS SANTOS)
31/08/2025 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148305-71.2025.4.02.9666/TRF (LAVINIA BASTOS DOS SANTOS)
31/08/2025 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148304-86.2025.4.02.9666/TRF (ERB TRAVASSOS FILHO)
22/07/2025 10:41

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
17/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203 e 204
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001537-35.2023.4.02.5112/RJREQUERENTE: VILMA BASTOS DOS SANTOS (Curador, Sucessor)ADVOGADO(A): PAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS (OAB RJ245764)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ERB TRAVASSOS FILHO (Sucessor)ADVOGADO(A): PAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS (OAB RJ245764)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LAVINIA BASTOS DOS SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): PAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS (OAB RJ245764)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MONICA BASTOS DOS SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): PAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS (OAB RJ245764)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
04/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 14:13

Conclusos para julgamento
02/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*40-84 processada no TRF2 com o no. 51483074120254029666/TRF (VILMA BASTOS DOS SANTOS)
02/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*40-84 processada no TRF2 com o no. 51483065620254029666/TRF (MONICA BASTOS DOS SANTOS)
02/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*40-84 processada no TRF2 com o no. 51483057120254029666/TRF (LAVINIA BASTOS DOS SANTOS)
02/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*40-84 processada no TRF2 com o no. 51483048620254029666/TRF (ERB TRAVASSOS FILHO)
25/06/2025 16:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*40-84
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 188
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 188
15/05/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
15/05/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
12/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 11:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*40-84
29/04/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*40-84
18/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172 e 173
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 172
09/03/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
07/03/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
07/03/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
26/02/2025 18:54

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*40-84
26/02/2025 18:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165 e 166
26/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 18:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*40-84
25/02/2025 07:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINA SANTOS TRAVASSOS - EXCLUÍDA
25/02/2025 07:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERB TRAVASSOS NETO - EXCLUÍDA
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152 e 153
18/02/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153 e 154
05/02/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 23:13

Despacho
05/02/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELCY BASTOS DOS SANTOS - EXCLUÍDA
24/01/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 138
04/12/2024 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
29/11/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:40

Determinada a intimação
28/11/2024 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
27/11/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:38

Juntada de Petição
27/11/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
27/11/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/11/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/11/2024 16:58

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
22/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:27

Despacho
19/11/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
29/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:01

Despacho
25/10/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
25/10/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/10/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/09/2024 06:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 107
26/09/2024 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:34

Juntada de Petição
25/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
17/09/2024 11:06

Intimado em Secretaria
17/09/2024 11:06

Intimado em Secretaria
17/09/2024 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
09/09/2024 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
02/09/2024 15:45

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
31/08/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 08:16

Determinada a intimação
29/08/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 13:57

Despacho
27/08/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para julgamento - 27/08/2024 14:12:27)
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
01/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:15

Despacho
26/07/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
25/07/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/07/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/07/2024 12:04

Juntada de Petição
24/07/2024 12:04

Juntada de Petição
17/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:58

Determinada a intimação
16/07/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
12/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
10/06/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/05/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/04/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
05/04/2024 10:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
05/04/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:20

Juntada de Petição
24/03/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/03/2024 15:01

Despacho
05/03/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/03/2024 12:06

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
04/03/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
07/02/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 12:44

Julgado procedente em parte o pedido
16/11/2023 13:56

Conclusos para julgamento
16/11/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/10/2023 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 22:47

Despacho
31/10/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 09:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 30/10/2023 12:56:00)
30/10/2023 21:48

Juntada de Petição
28/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:00

Despacho
09/10/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
30/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
19/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:17

Juntada de Petição
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/09/2023 12:01

Juntada de Petição
28/08/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 11:05

Despacho
25/08/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
23/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
12/06/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
12/06/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2023 16:05

Determinada a citação
12/06/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/06/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:32

Determinada a intimação
23/05/2023 08:44

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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