15/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 12:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005101-30.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 23
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024534-20.2024.4.02.5001/ESEMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750)SENTENÇAPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV e VI do CPC.

Sem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.583,00, tendo em vista o valor atualizado da causa e o princípio da causalidade (art. 98, § 3º do CPC).

A condenação do embargante é devida em casos de desistência da ação após a citação para contestar ou intimação para apresentar embargos, mesmo que referida peça não tenha sido apresentada, uma vez que o réu, nesse momento, já integra a relação processual.

Traslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal nº 500510-30.2024.4.02.5001.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
04/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/07/2025 20:12

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 19:59

Determinada a intimação
27/03/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 10:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005101-30.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 22
22/10/2024 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/07/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2024 09:11

Despacho
26/07/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 15:43

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
26/07/2024 15:43

Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Metrológica
26/07/2024 15:26

Distribuído por dependência - Número: 50051013020244025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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