STJ - 0101155-12.2012.4.02.5116

03/07/2025 00:00

Intimação

30/06/2025 11:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/06/2025 11:25

Transitado em Julgado em 30/06/2025

11/06/2025 09:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 532679/2025

11/06/2025 08:46

Protocolizada Petição 532679/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

04/06/2025 00:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2025 Petição Nº 71704/2025 - AgInt

03/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0071704 - AgInt nos EREsp 1812423 - Publicação prevista para 04/06/2025

13/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 71704/2025 - AgInt nos EREsp 1812423

30/04/2025 20:18

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 07/05/2025.

30/04/2025 20:17

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 07/05/2025.

25/04/2025 19:51

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 363247/2025

25/04/2025 19:32

Protocolizada Petição 363247/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 25/04/2025

14/04/2025 00:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2025

11/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025 16:50

Incluído em pauta para 07/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00071704/2025 - AgInt nos EREsp 1812423/RJ

04/04/2025 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/04/2025 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2025 e término em 03/04/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 71704/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 625.

06/02/2025 00:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/02/2025 Petição Nº 71704/2025 -

05/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 71704/2025. Publicação prevista para 06/02/2025)

04/02/2025 16:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 71704/2025

04/02/2025 15:59

Protocolizada Petição 71704/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/02/2025

23/12/2024 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1139543/2024

23/12/2024 12:03

Protocolizada Petição 1139543/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/12/2024

13/12/2024 22:48

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

03/12/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024

02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024 15:50

Não conhecido o recurso de BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA

27/11/2024 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/11/2024 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL

25/11/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

25/11/2024 14:30

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1812423)

22/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/11/2024 18:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1029399/2024

19/11/2024 17:48

Protocolizada Petição 1029399/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 19/11/2024

29/10/2024 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 961694/2024

29/10/2024 19:16

Protocolizada Petição 961694/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

25/10/2024 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 492211/2024 - EDcl no AgInt no

24/10/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0492211 - EDcl no AgInt no REsp 1812423 - Publicação prevista para 25/10/2024

22/10/2024 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

21/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00492211/2024 - EDcl no AgInt no REsp 1812423/RJ

11/10/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000803-2024-AJC-2T)

07/10/2024 14:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 881957/2024

07/10/2024 13:45

Protocolizada Petição 881957/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 07/10/2024

03/10/2024 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2024

02/10/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/10/2024 17:01

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00492211/2024 - EDcl no AgInt no REsp 1812423/RJ

09/08/2024 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/08/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2024 e término em 08/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 492211/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 505.

12/07/2024 09:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 589411/2024

12/07/2024 08:52

Protocolizada Petição 589411/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/07/2024

14/06/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/06/2024 Petição Nº 492211/2024 -

13/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

12/06/2024 20:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 492211/2024. Publicação prevista para 14/06/2024)

12/06/2024 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 492211/2024

12/06/2024 20:04

Protocolizada Petição 492211/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/06/2024

05/06/2024 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/06/2024 Petição Nº 949301/2021 - AgInt

04/06/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0949301 - AgInt no REsp 1812423 - Publicação prevista para 05/06/2024

21/03/2023 18:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

21/03/2023 15:21

Conhecido o recurso de BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA e não-provido,por maioria, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 949301/2021 - AgInt no REsp 1812423

15/03/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000163-2023-AJC-2T)

09/03/2023 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

08/03/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023 17:10

Incluído em pauta para 21/03/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00949301/2021 - AgInt no REsp 1812423/RJ

22/11/2022 14:39

Retirado de pauta Petição Nº 949301/2021 - AgInt no REsp 1812423

03/11/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001030-2022-AJC-2T)

25/10/2022 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022

24/10/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2022 17:09

Incluído em pauta para 08/11/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00949301/2021 - AgInt no REsp 1812423/RJ

13/09/2022 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000850-2022-AJC-2T)

09/09/2022 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/09/2022

08/09/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/09/2022 17:04

Incluído em pauta para 20/09/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00949301/2021 - AgInt no REsp 1812423/RJ

23/08/2022 14:28

Retirado de pauta Petição Nº 949301/2021 - AgInt no REsp 1812423

17/08/2022 16:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 693060/2022

17/08/2022 15:52

Protocolizada Petição 693060/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 17/08/2022

17/08/2022 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000749-2022-AJC-2T)

12/08/2022 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/08/2022

10/08/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/08/2022 16:14

Incluído em pauta para 23/08/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 949301/2021 - AgInt no REsp 1812423/RJ

08/06/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000537-2022-AJC-2T)

07/06/2022 17:46

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 485473/2022

07/06/2022 17:36

Protocolizada Petição 485473/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 07/06/2022

03/06/2022 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2022

02/06/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/06/2022 16:51

Incluído em pauta para 14/06/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00949301/2021 - AgInt no REsp 1812423/RJ

28/03/2022 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00949301/2021 - AgInt no REsp 1812423/RJ

21/03/2022 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000179-2022-AJC-2T)

16/03/2022 18:11

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 180176/2022

16/03/2022 17:55

Protocolizada Petição 180176/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 16/03/2022

11/03/2022 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2022

10/03/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/03/2022 17:21

Incluído em pauta para 22/03/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 949301/2021 - AgInt no REsp 1812423/RJ

04/02/2022 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/02/2022 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/11/2021 e término em 03/02/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 949301/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 368.

26/10/2021 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/10/2021 Petição Nº 949301/2021 -

25/10/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/10/2021 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 949301/2021. Publicação prevista para 26/10/2021)

22/10/2021 18:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 949301/2021

22/10/2021 18:51

Protocolizada Petição 949301/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/10/2021

13/10/2021 15:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916314/2021

13/10/2021 15:23

Protocolizada Petição 916314/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2021

01/10/2021 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2021

30/09/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2021 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2021

30/09/2021 09:30

Não conhecido o recurso de BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA

27/07/2021 14:31

Juntada de Petição de petição nº 671278/2021

27/07/2021 14:21

Protocolizada Petição 671278/2021 (PET - PETIÇÃO) em 27/07/2021

30/05/2019 10:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

29/05/2019 13:29

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 308716/2019

27/05/2019 16:44

Ato ordinatório praticado (Petição 308716/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

27/05/2019 16:33

Protocolizada Petição 308716/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/05/2019

24/05/2019 10:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/05/2019 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/05/2019 11:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO