07/08/2025 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/08/2025 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
06/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041557-76.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE PIRES DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): MELCHIADES NOGUEIRA DA SILVA NETO (OAB ES021946)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.

Declaro o direito da parte autora à APLICAÇÃO PLENA DO AUXÍLIO SAÚDE FIXADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da Resolução CNJ 294/19, com as alterações da Resolução CNJ 500/23 (acréscimo de 50%), sob a forma de reembolso ou em pecúnia, consoante dados da tabela acima.

Em caso de fixação de percentuais maiores, os mesmos serão aplicados. Condeno a União a implementar o benefício acima, a partir de 20.01.2024.

Após tal data a União encontrar-se-á em mora e deverá arcar com os atrasados, acrescidos de astreintes, correção e juros.

Condeno a União ao pagamento dos atrasados, vencidos e vincendos, com termo a quo desde o dia 29.05.2023 (acréscimo de 50%), consoante dados da tabela acima.

Tais atrasados devem ser pagos a partir de 20.01.2025, com correção mas sem juros. Após tal data a União encontrar-se-á em mora e deverá arcar com correção e juros.

Cálculos pela União (ADPF 219), consoante diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Caso haja necessidade de aplicação apenas de correção monetária, o índice a ser utilizado deve ser o IPCA. Ratifico antecipação de tutela e tutela de evidência já deferidas.

Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.
03/07/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 08:26

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 10:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50034684720254025001/ES
15/04/2025 18:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50034684720254025001/ES
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 12:12

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 11:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50034684720254025001/ES
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/02/2025 00:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50034684720254025001
12/02/2025 15:12

Juntada de Petição
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
03/02/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 08:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 08:25

Concedida a tutela provisória
31/01/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/12/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:25

Determinada a intimação
14/12/2024 02:05

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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