02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
18/08/2025 17:48

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003348-41.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LUIZA MARIA GOMES DOS SANTOS LIVRAMENTOADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ação proposta em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que a parte autora, pensionista do Sr.

João de Cacio Livramento, titular do benefício NB 146.261.510-1, requer, em síntese, o recebimento de valores não recebidos em vida pelo de cujus.

A parte autora é titular de benefício de pensão por morte (NB 21/225.460.684-5), conforme documento anexado em evento 36, ANEXO1.

Em processo anterior de nº 0035425-82.2018.4.02.5168, que tramitou na 3ª Vara Federal de Duque de Caxias, o falecido Sr.

João de Cacio Livramento vindicou o restabelecimento do seu benefício NB 146.261.510-1. Em seguida, na Sentença do processo mencionado acima, em evento 31, SENT2, o benefício NB 146.261.510-1 foi restabelecido, no período de 06/12/2007 a 31/01/2020, conforme evento 31, DECL1.

Destaca-se que os cálculos foram apresentados evento 31, CALC4 e evento 31, CALC5, referente ao período de 19/09/2009 a 30/08/2019, e que de acordo com evento 32, PRECATORIO1 o falecido recebeu os valores por meio do saque do precatório.

Vale ressaltar que em 30/01/2020, o benefício NB 146.261.510-1 foi cessado, dessa vez por força de não cumprimento da exigência de prova de vida pelo Sr.

João de Cacio Livramento de acordo com evento 35, ANEXO2.

Desse modo, o pedido atual da parte autora refere-se ao recebimento de valores não recebidos em vida pelo Sr.

João de Cacio Livramento, até o seu óbito 24/12/2023, uma vez que o pedido de restabelecimento no processo 0035425-82.2018.4.02.5168 fora efetuado, como demonstrado por meio de documentos colacionados em evento 31, em especial, a declaração de benefícios de evento 31, DECL1.

Oportunizo às partes, o prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.

Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.
05/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:19

Despacho
31/07/2025 14:20

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 12:42

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 18:57

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 18:37

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 17:51

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 17:14

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003348-41.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LUIZA MARIA GOMES DOS SANTOS LIVRAMENTOADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer o objeto da presente demanda, se manifestando ainda, acerca do ajuizamento da ação 5009256-16.2024.4.02.5118, devendo especificar, justificamente, seu interesse de agir.

Após, voltem conclusos.
16/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:13

Determinada a intimação
16/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003348-41.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: LUIZA MARIA GOMES DOS SANTOS LIVRAMENTOADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 25/06/2025 - CONTESTAÇÃO
25/06/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 21:24

Juntada de Petição
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/04/2025 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/04/2025 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/04/2025 00:56

Juntada de Petição
15/04/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/04/2025 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 09:12

Determinada a citação
14/04/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:51

Determinada a intimação
09/04/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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