09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008861-95.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: DILMA SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a Resolução nº 956/2025, que visa instituir um fluxo de tratamento estruturante para as ações judiciais que veiculam alegações de vícios construtivos em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I (FAR) e o ofício da Caixa Econômica Federal 000110/2025 – JURIR/RJ, aguarde-se pelo agendamento da reunião interinstitucional para a implementação das medidas previstas na Resolução, com vistas a otimizar a solução adequada para os processos em curso.

Intimem-se para ciência.
03/09/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 20:52

Despacho
03/09/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
11/07/2025 20:23

Juntada de Petição
04/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008861-95.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: DILMA SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que, conforme consta nos autos, o imóvel foi adquirido em 2014, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual ocorrência de prescrição.

Após, venham os autos conclusos.
02/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:31

Despacho
02/07/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:25

Juntada de Petição
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
23/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:19

Decisão interlocutória
23/05/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 09:01

Juntada de Petição
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
17/03/2025 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
17/03/2025 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
14/03/2025 20:27

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
29/01/2025 19:41

Juntada de Petição - (P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025 19:41

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
15/01/2025 17:51

Decisão interlocutória
09/12/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/10/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:53

Decisão interlocutória
22/10/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
10/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/08/2024 12:02

Juntada de Petição
19/08/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:46

Determinada a intimação
15/08/2024 08:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
14/08/2024 18:22

Juntada de Petição
06/08/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 09:33

Juntada de Petição
02/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/07/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/07/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:18

Determinada a intimação
27/05/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/05/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
15/05/2024 14:43

Juntada de Petição
14/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
07/05/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010487120244020000/TRF2
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/04/2024 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
24/04/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:29

Determinada a intimação
21/03/2024 16:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010487120244020000/TRF2
07/03/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/02/2024 18:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010487120244020000/TRF2
30/01/2024 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50010487120244020000/TRF2
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/12/2023 15:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50135689720234020000/TRF2
08/12/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:18

Determinada a intimação
06/11/2023 17:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50135689720234020000/TRF2 referente ao evento 24
23/10/2023 14:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135689720234020000/TRF2
20/10/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/08/2023 15:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135689720234020000/TRF2
29/08/2023 15:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50135689720234020000/TRF2
24/08/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/08/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:32

Determinada a intimação
23/08/2023 14:13

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/07/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/05/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/05/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/05/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 18:05

Determinada a intimação
17/05/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/05/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/05/2023 19:06

Redistribuído por sorteio - (RJSGO05S para RJSGO02F)
04/05/2023 19:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
04/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 17:51

Decisão interlocutória
15/02/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/02/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
02/02/2023 09:56

Juntada de Petição
28/12/2022 16:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
21/12/2022 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/11/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
08/11/2022 13:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2022 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 16:12

Determinada a citação
04/11/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 11:39

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Indenização por Dano Moral
31/10/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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