TRF2 - 5052410-72.2023.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

ELIZETE MARCOLINO DOS SANTOS

CPF *88.***.*96-76

Advogados

JANA FERREIRA MAIA

OAB: 212330/RJ

CPF *44.***.*25-59

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/07/2025 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 01/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5052410-72.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ELIZETE MARCOLINO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JANA FERREIRA MAIA (OAB RJ212330) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 57, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pelo INSS contra a decisão prolatada pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 53, RELVOTO1 e ACOR2) em que se discutem os efeitos das alterações decorrentes da Lei 13.954/2019 no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) no que se refere ao reconhecimento da qualidade de dependente de militar para fins do direito à assistência médico-hospitalar em instituições militares. 2.

    A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo de controvérsia (PEDILEF 5006015-64.2020.4.02.5121/RJ - Tema 340), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão proferida, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-340) 3.

    Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria (trânsito em julgado da decisão) pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do seu Regimento Interno. 4.

    Intimem-se as partes.    

  • 30/06/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 12:17

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2025 14:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 19/12/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/12/2024 05:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/12/2024 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/12/2024 06:06

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE

  • 30/11/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 27/11/2024 23:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 21/10/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 16:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2024 14:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/10/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 16/10/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 16/10/2024 13:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 10/10/2024 21:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 02/10/2024 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 16/09/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 20:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2024 17:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/09/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 11/09/2024 13:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 20/08/2024 16:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 07/08/2024 16:55

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 17/07/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/07/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/07/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/06/2024 16:04

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,00 em 18/06/2024 Número de referência: 1190143

  • 18/06/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 17/06/2024 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 21/05/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2024 19:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/04/2024 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 25/03/2024 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 06/03/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2024 13:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/10/2023 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/10/2023 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 22/09/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 16:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/09/2023 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2023 15:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/06/2023 13:03

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2023 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 04/05/2023 12:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 03/05/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 15:48

    Concedida a tutela provisória

  • 03/05/2023 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 20:10

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 19:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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