11/09/2025 12:43

Juntada de Petição
13/08/2025 12:15

Juntada de Petição
13/08/2025 08:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR04G03)
13/08/2025 08:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020664-64.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: MARCOS RIBEIRO CAMPOSADVOGADO(A): THAMIRYS ALBINO PEREIRA (OAB ES033007)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 03/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 09:06

Juntada de Petição
01/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020664-64.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARCOS RIBEIRO CAMPOSADVOGADO(A): THAMIRYS ALBINO PEREIRA (OAB ES033007)SENTENÇADispositivo Extingo sem resolução do mérito o pedido de averbação como especial do período de ?01/07/2002 a 24/03/2003, nos termos fundamentados e do tema 629 TNU.

Julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a: a) reconhecer tempo de serviço especial os períodos de 01/04/1992 a 30/05/2000 e 01/02/2004 a 10/04/2021, com conversão em comum (1,40) até 13/11/2019; b) conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição na data do requerimento administrativo 20/11/2023, pagando os proventos devidos.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
25/06/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 22:11

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 15:02

Conclusos para julgamento
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 21:52

Convertido o Julgamento em Diligência
29/10/2024 08:55

Conclusos para julgamento
28/08/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/07/2024 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:14

Determinada a citação
10/07/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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