TRF2 - 5005818-34.2023.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148269-29.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148268-44.2025.4.02.9666/TRF (FRANK AUGUSTO TAVARES)
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22/07/2025 13:21
Baixa Definitiva
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005818-34.2023.4.02.5112/RJREQUERENTE: FRANK AUGUSTO TAVARESADVOGADO(A): ISABEL DE FREITAS PEREIRA (OAB RJ232992)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
04/07/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 09:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/07/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-01 processada no TRF2 com o no. 51482692920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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02/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-01 processada no TRF2 com o no. 51482684420254029666/TRF (ISABEL DE FREITAS PEREIRA)
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02/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-01 processada no TRF2 com o no. 51482684420254029666/TRF (FRANK AUGUSTO TAVARES)
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25/06/2025 09:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-01
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31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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06/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/05/2025 13:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-01
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29/04/2025 00:55
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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21/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/03/2025 15:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-01
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20/03/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/02/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/12/2024 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 14:25
Despacho
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11/12/2024 09:27
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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10/12/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/11/2024 06:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/11/2024 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 22:14
Juntada de Petição
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22/11/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 10:27
Despacho
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19/11/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 09:38
Juntada de Petição
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14/11/2024 10:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/11/2024 10:59
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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14/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/11/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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17/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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17/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 16:38
Julgado procedente o pedido
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16/07/2024 11:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/07/2024 21:41
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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24/05/2024 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/05/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/05/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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24/03/2024 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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13/03/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/03/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/03/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 09:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANK AUGUSTO TAVARES <br/> Data: 24/05/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito:
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11/03/2024 09:49
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 11
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11/03/2024 09:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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30/01/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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20/12/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/12/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/12/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 14:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANK AUGUSTO TAVARES <br/> Data: 22/03/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito:
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18/12/2023 14:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/11/2023 03:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/11/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/10/2023 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2023 20:53
Decisão interlocutória
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06/10/2023 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 18:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/09/2023 16:27
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/09/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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