31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/08/2025 19:14

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
21/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/08/2025 11:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 11:02

Decisão interlocutória
30/07/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 18:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJBPI01
25/07/2025 18:10

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000909-88.2024.4.02.5119/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: MARCELO MARCONDES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) PREVIDENCIÁRIO. segurado sofreu acidente ao operar maquita, com amputação de seu polegar esquerdo e consolidação das lesões que lhe acarretaram sequelas permanentes que lhe diminuíram a capacidade laborativa para as atividades habituais de eletricista que desempenhava. prova pericial médica judicial assertiva do cumprimento dos requisitos legais pelo demandante. benefício devido desde o dia seguinte À DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-doença 31/552.332.325-9. aplicação da tese firmada no TEMA 862 do superior tribunal de justiça.

OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e dar-lhe provimento, para reformar a sentença para condenar o recorrido a conceder ao recorrente o pretendido auxílio-acidente, com a fixação da DIB em 27/12/2012, data em que fixado também o termo inicial de geração dos efeitos financeiros da condenação do ora recorrido, conforme a fundamentação acima expendida, aplicando-lhe os efeitos da prescrição sobre as parcelas devidas até 28/05/2019, declarando a exigibilidade das prestações vencidas a partir de 29/05/2019 em diante, que devem ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada uma pelo INPC até 08/12/2021, e pela Taxa SELIC a partir de 09/12/2021, na forma do disposto na EC 113/2021, com compensação da mora absorvida pela aplicação única da Taxa SELIC na forma da disposição constitucional referida.

Recorrente exitoso, não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 17:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 14:00 Sequencial: 17
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 07:47

Juntada de Petição
11/04/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:33

Despacho
11/04/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/02/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/01/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 09:54

Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2024 12:54

Conclusos para julgamento
12/08/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/07/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2024 21:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/07/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/07/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/07/2024 19:33

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/07/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/07/2024 01:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 4
02/07/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/07/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARCELO MARCONDES DE SOUZA Data: 19/07/2024 às 12:00. Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ Perito: CAIO TASSO BRE
28/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:49

Decisão interlocutória
27/06/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002900-23.2024.4.02.5112

Sergio Luis Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 5001152-46.2025.4.02.5103

Gilda Maria Dias Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 5104787-83.2024.4.02.5101

Vinicius Alberto Alves Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002360-14.2025.4.02.5120

Antonio Luciano Silva de Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058623-26.2025.4.02.5101

Edmilson Ferreira Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Christiane de Oliveira Damasceno Franco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo