12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 04:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 15:20

Determinada a intimação
04/08/2025 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/08/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 18:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO36
25/07/2025 18:10

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007987-84.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRIDO: REGINA CELIA MACEDO JARDIM (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO DE SOUZA SENDRA (OAB RJ206750) PREVIDENCIÁRIO. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO HOMOLOGADA POR REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NÃO UTILIZADO EM APOSENTADORIAS ANTERIORmente concedidas. hipótese que leva à aplicação de disposição que proíbe a contagem em duplicidade NÃO CONFIGURADA.

EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS INÓCUAS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CÍVEL CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e negar-lhe provimento.

Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da recorrida, que fixo em 10% do valor da condenação, até a efetiva implantação do benefício.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 17:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 14:00 Sequencial: 5
13/05/2025 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
12/05/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 18:21

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2025 09:08

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 13:56

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/12/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 10:25

Determinada a intimação
13/10/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/10/2024 21:33

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO36F)
09/10/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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