29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/08/2025 02:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 10:25

Determinada a intimação
28/07/2025 07:56

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 07:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/07/2025 17:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJVRE04
25/07/2025 17:39

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001856-90.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: ROBERTO MENDONCA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ124685) processual e PREVIDENCIÁRIO. a apresentação de novo PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO com identidade material relativamente àquele apresentado em âmbito administrativo, diferentes apenas as datas de suas emissões e responsáveis legais pela empresa emitente, não se caracteriza como prova nova, logo, não exige a prévia apresentação administrativa e nem viola o devido processo legal. utilizada a correta METODOLOGIA de aferição do nível de pressão sonora conforme estabelecido na nr-15 do ministério do trabalho para períodos de trabalho do demandante, não prospera a alegação de inadequação metodológica. dispensa-se A apresentação de laudo técnico das condições ambientais de trabalho do obreiro se apresentado o perfil profissiográfico previdenciário sobre o qual não recai falha formal ou material de preenchimento e nem dúvida razoável sobre os seus dados.

NÃO CONSTATADO O trabalho EM CONDIÇÕES ESPECIAIS para fins previdenciários NO PERÍODO DE 01/02/2000 A 31/07/2000, JÁ QUE a exposição aos fatores de risco físicos RUÍDO E CALOR se dava dentro dos seus limites de TOLERÂNCIA. a INDICAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A fator de risco químico da classe dos HIDROCARBONETOS, sem a especificação de sua composição, IMPEDE O RECONHECIMENTO DO trabalho como de natureza especial conforme TESE FIRMADA NO TEMA 298 da turma nacional de uniformização.

APOSENTADORIA devida desde a data de entrada do requerimento administrativo EM 16/09/2022, assim como as parcelas vencidas desde então.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSOS CÍVEIS CONHECIDOS, provido em parte aquele do demandante e improvido aquele do demandado.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer dos recursos cíveis, dar provimento em parte àquele do demandante e negar provimento àquele do demandado, para reformar a sentença em parte, para condenar o demandado a conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao demandante, com fixação da DIB na DER, em 16/09/2022, e do termo inicial de geração dos efeitos financeiros em mesma data, conforme fundamentação acima expendida, assim como a lhe pagar as prestações vencidas desde então corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela pela aplicação única da Taxa SELIC, na forma do disposto na Emenda Constitucional 113/2021, que servirá também à compensação dos juros de mora.

Ambas as partes recorreram, logo, ausente a figura do recorrente exclusivo integralmente sucumbente, que justificaria a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 17:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 14:00 Sequencial: 9
15/05/2025 11:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/04/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/04/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:34

Juntada de Petição
07/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 17:59

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 15:33

Conclusos para julgamento
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/09/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/09/2024 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 22:08

Determinada a intimação
10/09/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/09/2024 17:06

Juntada de Petição
03/09/2024 08:09

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:07

Determinada a intimação
15/08/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/06/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 06:24

Juntada de Petição
09/04/2024 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:34

Determinada a intimação
08/04/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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