STJ - 0165967-42.2016.4.02.5110

25/07/2022 00:00

Intimação

05/03/2020 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/03/2020 16:33

Transitado em Julgado em 05/03/2020

05/02/2020 12:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/02/2020 Petição Nº 759401/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

03/02/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/01/2020 15:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0759401 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1376482 - Publicação prevista para 04/02/2020

18/12/2019 19:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

18/12/2019 15:52

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº759401/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1376482

09/12/2019 11:43

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 18/12/2019 às 14h (aditamento à pauta).

09/12/2019 05:44

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/12/2019

06/12/2019 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

06/12/2019 16:58

Incluído em pauta para 18/12/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 759401/2019 - AgInt no AREsp 1376482/RJ

04/12/2019 12:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .

03/12/2019 14:59

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 814981/2019 (Juntada automática)

03/12/2019 14:59

Protocolizada Petição 814981/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/12/2019

18/11/2019 05:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/11/2019 Petição Nº 759401/2019 -

12/11/2019 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/11/2019 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 759401/2019. Publicação prevista para 18/11/2019)

12/11/2019 09:05

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 759401/2019 (Juntada automática)

12/11/2019 09:05

Protocolizada Petição 759401/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/11/2019

30/10/2019 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2019 Petição Nº 554235/2019 - RE nos EDcl no AgInt no

29/10/2019 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2019 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0554235 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1376482 - Publicação prevista para 30/10/2019

28/10/2019 18:22

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

25/10/2019 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

24/10/2019 18:02

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 706799/2019 (Juntada automática)

24/10/2019 18:02

Protocolizada Petição 706799/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/10/2019

07/10/2019 05:21

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 07/10/2019 Petição Nº 554235/2019 -

04/10/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

03/10/2019 14:55

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 554235/2019 ). Publicação prevista para 07/10/2019)

01/10/2019 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

01/10/2019 13:47

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

01/10/2019 12:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

30/09/2019 17:03

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2019 10:45

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 554235/2019 (Juntada automática)

04/09/2019 10:45

Protocolizada Petição 554235/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/09/2019

29/08/2019 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2019 Petição Nº 298797/2019 - EDcl no AgInt no

28/08/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/08/2019 16:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0298797 - EDcl no AgInt no AREsp 1376482 - Publicação prevista para 29/08/2019

26/08/2019 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 298797/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1376482

20/08/2019 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000598-2019-AJC-1T)

12/08/2019 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/08/2019

09/08/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2019 15:24

Incluído em pauta para 20/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 298797/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1376482/RJ

09/08/2019 14:23

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

30/05/2019 14:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/05/2019 13:15

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 321799/2019 (Juntada Automática)

30/05/2019 13:15

Protocolizada Petição 321799/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/05/2019

28/05/2019 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/05/2019 Petição Nº 298797/2019 -

27/05/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/05/2019 16:36

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 298797/2019. Publicação prevista para 28/05/2019)

23/05/2019 15:31

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 298797/2019 (Juntada Automática)

23/05/2019 15:31

Protocolizada Petição 298797/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/05/2019

07/05/2019 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2019 Petição Nº 54275/2019 - AgInt

06/05/2019 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/05/2019 19:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0054275 - AgInt no AREsp 1376482 - Publicação prevista para 07/05/2019

29/04/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 54275/2019 - AgInt no AREsp 1376482

15/04/2019 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000274-2019-AJC-1T)

10/04/2019 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2019

09/04/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/04/2019 15:57

Incluído em pauta para 23/04/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 54275/2019 - AgInt no AREsp 1376482/RJ

09/04/2019 14:33

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

13/03/2019 12:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno e impugnação

08/03/2019 17:42

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 115530/2019 (Juntada Automática)

08/03/2019 17:42

Protocolizada Petição 115530/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/03/2019

19/02/2019 06:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/02/2019 Petição Nº 54275/2019 -

18/02/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/02/2019 08:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 54275/2019. Publicação prevista para 19/02/2019)

13/02/2019 00:05

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 54275/2019 (Juntada Automática)

13/02/2019 00:05

Protocolizada Petição 54275/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/02/2019

04/02/2019 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2019

01/02/2019 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2018 15:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

04/12/2018 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição

04/12/2018 11:57

Juntada de Petição de nº 710460/2018

30/11/2018 13:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

29/11/2018 18:32

Ato ordinatório praticado (Petição 710460/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

29/11/2018 17:22

Protocolizada Petição 710460/2018 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2018

29/11/2018 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/11/2018 13:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1163639 (2017/0235947-7)

16/11/2018 13:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/11/2018 13:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/11/2018 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2018

14/11/2018 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito ao Exmo. Min. Gurgel de Faria. (Publicação prevista para 16/11/2018)

14/11/2018 16:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

09/10/2018 14:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

09/10/2018 14:29

Juntada de Petição de nº 581075/2018

09/10/2018 14:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

09/10/2018 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

09/10/2018 13:30

Ato ordinatório praticado (Petição 581075/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

09/10/2018 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

08/10/2018 17:36

Protocolizada Petição 581075/2018 (PET - PETIÇÃO) em 08/10/2018

01/10/2018 17:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO