TRF2 - 5002518-25.2022.4.02.5104
1ª instância - 3ª Vara Federal de Volta Redonda
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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10/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
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02/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
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01/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002518-25.2022.4.02.5104/RJ AUTOR: JAINE DO CARMO PRATA FERNANDESADVOGADO(A): TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (OAB RJ052533)AUTOR: BRUNO DO CARMO PRATAADVOGADO(A): TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (OAB RJ052533)AUTOR: IARA DO CARMO PRATAADVOGADO(A): TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (OAB RJ052533) DESPACHO/DECISÃO 1. evento 92, DESPADEC1 - Trata-se de sentença parcial que julgou extinto o pedido de cancelamento de BP.
Ato contínuo, o juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda declinou de competência, posto que restava o julgamento apenas da reparação imaterial. É o relatório.
Decido. 2.
Esse Juízo é incompetente para julgamento da ação, posto que as hipóteses de mudança de competência são previstas taxativamente pelo CPC (art. 54).
A extinção do pedido principal não se enquadra entre aquelas hipóteses.
No caso dos autos, a extinção do pedido previdenciário não é capaz de alterar a competência, originalmente determinada pela distribuição do pedido principal, já que são "irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente".
Por outro lado, caso adotada a posição do juízo suscitado, haveria situação de ação julgada por dois juízes distintos.
Situação teratológica.
Isto posto, suscito conflito de competência face o juízo a 4ª Vara Federal de Volta Redonda.
Intimem-se.
Por fim, cadastre-se o conflito de competência. -
30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/06/2025 15:16
Determinada a intimação
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24/04/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
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19/12/2024 07:45
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJVRE01S para RJVRE03F)
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18/12/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 19:38
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/09/2024 15:58
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
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14/08/2024 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE04F para RJVRE01S)
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14/08/2024 12:04
Alterado o assunto processual - De: RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos - Para: Indenização por dano moral
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14/08/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 11:45
Declarada incompetência
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09/08/2024 16:41
Juntada de peças digitalizadas
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09/08/2024 16:27
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 2 - Evento 88 - Juntada de peças digitalizadas - 09/08/2024 16:10:23
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09/08/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 16:10
Juntada de peças digitalizadas
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16/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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10/07/2024 18:54
Juntada de Petição
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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12/06/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 12:45
Determinada a intimação
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10/06/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 16:20
Juntada de peças digitalizadas
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22/04/2024 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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17/04/2024 23:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 72 e 73
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
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03/04/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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13/03/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/03/2024 07:28
Juntada de Petição
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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21/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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21/02/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/02/2024 12:27
Determinada a intimação
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20/02/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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30/01/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57
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15/01/2024 11:50
Juntada de Petição
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15/01/2024 08:00
Juntada de Petição
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09/01/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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09/01/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/01/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/01/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/01/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/01/2024 15:47
Determinada a intimação
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09/01/2024 11:15
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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23/10/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 42 e 43
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
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02/10/2023 11:32
Juntada de Petição
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29/09/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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29/09/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 12:26
Determinada a intimação
-
29/09/2023 11:21
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 34 e 35
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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12/09/2023 12:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
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11/09/2023 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2023 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2023 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2023 18:35
Determinada a intimação
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18/08/2023 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2023 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE03F para RJVRE04F)
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19/07/2023 10:30
Alterado o assunto processual
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24/05/2023 10:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
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01/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
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21/04/2023 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2023 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2023 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2023 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2023 00:45
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/11/2022 16:57
Conclusos para julgamento
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17/10/2022 21:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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28/09/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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06/07/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2022 01:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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31/05/2022 01:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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17/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
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07/05/2022 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2022 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2022 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2022 00:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/05/2022 00:33
Determinada a citação
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06/05/2022 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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06/04/2022 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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