08/09/2025 17:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/08/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/08/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:12

Despacho
05/08/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001416-36.2025.4.02.5112/RJIMPETRANTE: VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRESCA CARDILO CANAZARRO DARGAM (OAB RJ207262)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONCEDER A SEGURANÇA vindicada e determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da ciência desta decisão, promova o andamento do processo administrativo da impetrante relativo ao requerimento de concessão de benefício previdenciário de auxílio acidente ( Protocolo 897614921 , conforme disposto no art. 49, da lei n. 9.784/99, sob pena de multa diária e pessoal ao chefe da APS de R$ 100,00.

Notifique-se para imediato cumprimento.

Custas pela lei.

Sem condenação em honorários, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ, bem como o art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer imposta na presente sentença, dê-se vista à parte impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º da Lei 12.016/2009.

P.R.I.
04/07/2025 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 09:19

Concedida a Segurança
10/06/2025 13:06

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/04/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/04/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:27

Decisão interlocutória
09/04/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITAPERUNA - EXCLUÍDA
09/04/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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