22/08/2025 08:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/08/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:57

Decisão interlocutória
30/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001451-93.2025.4.02.5112/RJIMPETRANTE: ERICK VINICIUS DA SILVA FREITASADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONCEDER A SEGURANÇA vindicada e determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da ciência desta decisão, promova o andamento do processo administrativo objeto deste remédio processual (protocolo nº 895593058 ), requerido em 13/01/2025 conforme disposto no art. 49, da lei n. 9.784/99.

Notifique-se para imediato cumprimento.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei nº 12.016/09, sem prejuízo do contido no §3º do mesmo artigo.

Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em honorários, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ, bem como o art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer imposta na presente sentença, dê-se vista à parte impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Nada mais requerido, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
04/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:19

Concedida a Segurança
03/06/2025 16:57

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 13:00

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/04/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/04/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 20:07

Decisão interlocutória
11/04/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 10:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITAPERUNA - EXCLUÍDA
11/04/2025 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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