08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:19

Determinada a intimação
29/07/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 10:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 10:31

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000330-30.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: GERALDO LUIZ GARCIA DA SILVAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 55 e 60
10/07/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000330-30.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: GERALDO LUIZ GARCIA DA SILVAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 09/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000330-30.2025.4.02.5112/RJAUTOR: GERALDO LUIZ GARCIA DA SILVAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, em favor de GERALDO LUIZ GARCIA DA SILVA (CPF *75.***.*06-59), o benefício auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária (NB 717.987.931-3 ), desde a data de realização do requerimento administrativo (DIB em 05/12/2024).

Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde então, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários.

Condeno o INSS a ressarcir ao /Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Cabe ao INSS analisar a elegibilidade da parte autora ao programa de reabilitação profissional, encaminhando-a, ser for o caso, para tal procedimento, nos termos do que preceitua a tese firmada pela TNU no julgamento do Tema 1771, devendo a autarquia ré atentar-se para o cumprimento do item 2 da referida tese, que preceitua que "A análise administrativa da elegibilidade à reabilitação profissional deverá adotar como premissa a conclusão da decisão judicial sobre a existência de incapacidade parcial e permanente, ressalvada a possibilidade de constatação de modificação das circunstâncias fáticas após a sentença.

Por fim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a implantação do benefício de auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intimem-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Intimem-se.
04/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:19

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 22:50

Conclusos para julgamento
23/06/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/06/2025 15:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)
04/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 14:37

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
25/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GERALDO LUIZ GARCIA DA SILVA <br/> Data: 06/05/2025 às 10:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> P
25/02/2025 13:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)
25/02/2025 07:49

Despacho
24/02/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 16:09

Despacho
30/01/2025 22:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 10:57

Juntada de Petição
30/01/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018571-94.2025.4.02.5001

Darcieni Soares da Silva Santos

Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...

Advogado: Elson Lacerda da Fonseca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 5010298-34.2022.4.02.5001

Renato Jose Wasem

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2022 14:42

Exibir Processo

Processo nº 5002235-70.2025.4.02.5112

Jorge Prado da Silva

Uniao

Advogado: Franklin de SA Xavier Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 5005210-21.2023.4.02.5117

Rosimeri Machado da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 5008843-94.2025.4.02.0000

Flavia Sivico

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 18:02

Exibir Processo