TRF2 - 5005210-21.2023.4.02.5117
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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04/08/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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04/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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01/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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31/07/2025 21:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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31/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:15
Determinada a intimação
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30/07/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 14:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/07/2025 13:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJSGO03
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30/07/2025 13:40
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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29/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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25/06/2025 15:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/06/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/06/2025 13:47
Juntada de Petição
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005210-21.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: ROSIMERI MACHADO DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802)ADVOGADO(A): ANALICE BARBOSA MARTINS (OAB RJ208786) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRA.
UNIÃO ESTÁVEL, NA DATA DO ÓBITO, SATISFATORIAMENTE COMPROVADA.
DIB A CONTAR DA DER.
REQUERIMENTO PROTOCOLADO, APÓS EXPIRADO O PRAZO DE 90 DIAS, CONTADOS DO ÓBITO.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para, nos termos da fundamentação, reformar a sentença e julgar procedente o pedido, com condenação do INSS a conceder à autora, na qualidade de companheira, em caráter vitalício, a pensão por morte a ser instituída pelo segurado falecido Rubem Silva Faria, a partir da data do requerimento administrativo, em 26/10/2022, nos termos da fundamentação, pagando as parcelas vencidas desde então, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Concedo, de ofício, a TUTELA DE URGÊNCIA, ante à natureza alimentar do benefício.
Intime-se o INSS para a imediata implantação do benefício.
Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedora, ainda que em parte.
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
19/06/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/06/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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18/06/2025 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 17:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 19:59
Juntada de Petição
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:02
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/05/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51
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13/05/2025 18:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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13/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/04/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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31/03/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/03/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 14:57
Julgado improcedente o pedido
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09/10/2024 15:17
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/09/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2024 16:37
Juntada de Petição
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13/08/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/08/2024 18:58
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 13/08/2024 13:30. Refer. Evento 33
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13/08/2024 12:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/06/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2024 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/05/2024 12:48
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 13/08/2024 13:30
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27/05/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 18:49
Decisão interlocutória
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21/03/2024 20:42
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/02/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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23/01/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:58
Decisão interlocutória
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08/08/2023 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/08/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/07/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/07/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2023 10:53
Determinada a intimação
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12/07/2023 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2023 19:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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14/05/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/05/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/05/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/05/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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11/05/2023 09:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/05/2023 09:12
Não Concedida a tutela provisória
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09/05/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2023 13:06
Juntada de peças digitalizadas
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09/05/2023 07:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
10/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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