27/08/2025 17:15

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:15

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001341-70.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MARCELINO LUIZ GOMESADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ174460)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 321 e 485, inciso I, do C Sem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.

Sem condenação em honorários, posto que a triangulação processual não se aperfeiçoou.

Em havendo interposição de apelação, venham os autos conclusos para o juízo de retratação previsto no art. 485, §7º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015).

Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 10:59

Indeferida a petição inicial
31/07/2025 19:37

Conclusos para julgamento
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001341-70.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCELINO LUIZ GOMESADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ174460) DESPACHO/DECISÃO A assinatura a rogo é realizada com a aposição do autógrafo da pessoa, devidamente qualificada e identificada, escolhida por quem se encontra impedido de assinar, acompanhada da assinatura de duas testemunhas que presenciaram o ato.

Logo, a assinatura a rogo é a assinatura de um terceiro de confiança do contratante que não sabe ou não pode assinar, a qual é conferida por duas testemunhas que subscreverão o documento.

Diante disso, defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra corretamente a determinação anterior, fornecendo a procuração por instrumento público ou particular, devendo, neste último caso, a procuração ser assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

No mesmo prazo, e nos mesmos moldes, deverão ser juntados a declaração de hipossuficiência e o termo de renúncia, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

A fim de que não pairem dúvidas, e que o despacho seja adequadamente cumprido no prazo ora assinado, esclareço que em caso de assinatura a rogo: (i) são três pessoas diferentes que deverão assinar o documento, ou seja, aquela que vai assinar a rogo da declarante/contratante e as duas testemunhas; (ii) nenhuma dessas três pessoas poderá ser o outorgado ou pessoa com grau de parentesco e/ou afinidade com o outorgado; (iii) outorgante, outorgado e as três pessoas que subscreverão a procuração deverão estar devidamente identificadas no documento e fornecerem cópias de seus RG e CPF.

Devidamente cumprido, voltem-me conclusos.
30/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:16

Determinada a intimação
02/06/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:32

Determinada a intimação
09/05/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:11

Determinada a intimação
31/03/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:17

Determinada a intimação
21/02/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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