05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004982-66.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: FRANCISCO CHAGAS FERREIRAADVOGADO(A): DENILSON FRANCISCO DE PAULA (OAB RJ237692) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE os autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.
10/07/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:02

Despacho
09/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004982-66.2025.4.02.5120/RJRELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTROAUTOR: FRANCISCO CHAGAS FERREIRAADVOGADO(A): DENILSON FRANCISCO DE PAULA (OAB RJ237692)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO
03/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 16:10

Determinada a citação
16/06/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 22:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO19F)
13/06/2025 22:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002949-68.2022.4.02.5101

Weg S.A.

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Jose Carlos Tinoco Soares Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 5002949-68.2022.4.02.5101

Weg S.A.

Wegg Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Jose Carlos Tinoco Soares Junior

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5003402-59.2024.4.02.5112

Joao Souza de Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004102-40.2025.4.02.5002

Jodimar Firmino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 5008631-73.2025.4.02.0000

Adilson de Souza Nascimento

Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educac...

Advogado: Gilberto da Graca Couto Filho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 12:01

Exibir Processo