12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 21:42

Determinada a intimação
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 09:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 13:18

Juntada de Petição
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024260-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO FERREIRA MARINHOADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUZA CUNHA (OAB RJ129299) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por FERNANDO FERREIRA MARINHO em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando o reconhecimento da isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, desde novembro de 2021, bem como a restituição dos valores descontados a tal título, atribuindo como valor da causa a quantia de R$1.000,00 (um mil reais).

Acolho as razões apresentadas pela parte autora, em manifestação do Evento 9, para deferir a dilação do prazo conforme requerido, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cite-se nos termos do despacho inicial - Evento 4.
04/07/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 07:49

Determinada a intimação
23/06/2025 14:08

Juntada de Petição
17/06/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:00

Determinada a intimação
19/03/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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