TRF2 - 5012329-13.2025.4.02.5101
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012329-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ FELICIO DOS SANTOSADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à anotação constante da capa dos autos, informo que este Juízo é físico.
Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03.
Nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência atualizado, emitido há pelo menos 6 (seis) meses, em seu nome, tal como conta de luz, água, telefone, internet ou TV por assinatura.
Caso o referido documento seja titularizado por terceiro estranho ao feito, que este se identifique (documento de identificação com CPF) e declare a residência da parte autora, no endereço informado na inicial.
Com o cumprimento, Cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.
Oportunamente, voltem conclusos. -
03/07/2025 09:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2025 09:07
Despacho
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02/07/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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12/03/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/03/2025 13:18
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO12S para RJRIO44F)
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12/03/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 10:08
Declarada incompetência
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13/02/2025 15:46
Juntada de Certidão
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13/02/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 15:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/02/2025 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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