03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
27/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/08/2025 11:45

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 29/09/2025 13:00
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001016-21.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: ALINE DA SILVA BRAGAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 29/09/2025, às 13h00min, com a obrigatoriedade de comparecimento das testemunhas às dependências da Vara Federal de Magé.

Considerando que, a teor do disposto no art. 193 do CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais e que o Juízo pode propor a realização de atos virtuais, mesmo nos casos de não opção das partes pelo Juízo 100% digital, visando à celeridade e ao bom andamento do feito, conforme dispõe o art. 3º, § 5º, da Resolução 345/2020 do CNJ e o art. 3º, § 4º, da Resolução 59/2020 do TRF-2ª Região, DETERMINO que a audiência seja realizada no formato HÍBRIDO por meio da ferramenta de videoconferência ZOOM.

Abaixo, seguem o link e os dados para acesso no formato remoto: Link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*81.***.*57-42?pwd=OYf7LClH2spFb9mTI6NKuBFbzx2HFK.1 ID da reunião: 881 6795 7542 Senha: 033785 Contudo, em razão dos constantes problemas de conexão ocorridos em audiências virtuais realizadas por este Juízo, ficam as partes cientes de que, caso não disponham acesso à internet estável, deverão comparecer presencialmente nas dependências da Vara Federal de Magé, no dia e horário designado para a realização da audiência.

Tendo em vista a necessidade de assegurar a integridade da prova testemunhal, as testemunhas arroladas pelas partes deverão comparecer à Vara Federal de Magé, localizada na RUA SALMA REPANI, 114 - Bairro: VILA VITÓRIA, no dia e horário designados, a fim de que participem do ato diretamente da sala de audiências do Juízo.

RESSALTO QUE NÃO SERÁ ACEITA A PARTICIPAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR MEIO DO FORMATO REMOTO. Faculta-se à parte autora, ao (à) seu (sua) Advogado (a) e ao (à) Procurador (a) Federal designado para o ato a participação no formato remoto.

Para o acesso à audiência a partir de suas próprias residências ou locais de trabalho é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado.

Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 15 (quinze) minutos antes do horário designado.

Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; e (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte; e (5) informar nos autos os contatos (telefone e e-mail) de todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e patronos), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência.

Por fim, ficam, desde já, (a) as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; e (b) as testemunhas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá culminar nas consequências previstas na lei.

Segue link com tutorial para participação nas audiências remotas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw.

Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo e-mail do Juízo: [email protected].

Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região).

Cumpra-se.

Intimem-se.
09/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2025 12:56

Determinada a intimação
24/07/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 00:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJMAG01
24/07/2025 00:56

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001016-21.2022.4.02.5114/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: ALINE DA SILVA BRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE.

PARA ÓBITOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA MP 871/19, A COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARA FINS DE CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE, PRESCINDE DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E DETERMINAR QUE SEJA OPORTUNIZADA À PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, COM O OBJETIVO DE COMPROVAR A SUA QUALIDADE DE COMPANHEIRA.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução probatória, de forma a ser oportunizada à autora a produção de prova oral, com o objetivo de comprovar a sua qualidade de companheira do falecido segurado Adeil Vieira Navega, até a data do óbito.

Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 17:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 14:00 Sequencial: 52
20/05/2025 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/01/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
07/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 18:03

Julgado improcedente o pedido
23/08/2024 16:39

Conclusos para julgamento
15/08/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência
01/02/2024 17:00

Conclusos para julgamento
08/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/10/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2023 16:51

Determinada a intimação
10/10/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2023 15:26

Intimado em audiência
03/07/2023 15:26

Determinada a intimação
03/07/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 15:23

Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 29/06/2023 14:00. Refer. Evento 43
29/06/2023 14:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/06/2023 10:37

Juntada de Petição
07/06/2023 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/05/2023 15:18

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 29/06/2023 14:00
11/05/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 14:32

Determinada a intimação
07/03/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/02/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/02/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/02/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 21:27

Determinada a intimação
31/01/2023 17:38

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2023 12:11

Juntada de Petição
07/12/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/12/2022 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/11/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 14:44

Determinada a intimação
17/11/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/10/2022 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/09/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/09/2022 13:56

Determinada a intimação
26/09/2022 13:27

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 10:37

Juntada de Petição
14/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/09/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/08/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/08/2022 15:32

Determinada a intimação
17/08/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 14:29

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2022 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2022 16:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2022 16:07

Determinada a citação
28/04/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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