TRF2 - 5005898-49.2024.4.02.5116

1ª instância - Vara Federal de Macae

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HILMA RODRIGUES ALVES

CPF *04.***.*55-75

Advogados

LUIS THOMAZ TOLISANO

OAB: 134393/RJ

CPF *12.***.*31-78

LIZ THOMAZ TOLISANO

OAB: 137008/RJ

CPF *77.***.*61-74

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:47

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 17:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJMAC01

  • 17/07/2025 17:19

    Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

  • 17/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 29/06/2025 10:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 24/06/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/06/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 23/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5005898-49.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRIDO: HILMA RODRIGUES ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. A PARTIR DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 2.172/97, EM 06/03/1997, A ESPECIALIDADE DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA QUAISQUER AGENTES NOCIVOS, DEVE ESTAR RESPALDADA EM LAUDO TÉCNICO, ELABORADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, A SABER, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO OU MÉDICO DO TRABALHO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ART. 195 DA CLT, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 6.514/77, E, POSTERIORMENTE, TAMBÉM COM SUPORTE NA MP 1.596/97, DEPOIS CONVERTIDA NA LEI 9.528/97, QUE INCLUIU O §1º NO ART. 58 DA LEI 8.213/91.

    NO CASO, O PPP RELACIONADO AO PERÍODO DE 01/06/1998 A 03/12/2002 NÃO ESCLARECE SE O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS POSSUI UMA DAS DUAS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS ACIMA INDICADAS, UMA VEZ QUE SE LIMITA A INFORMAR O REGISTRO MTB, E NÃO O REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE PERTINENTE (CREA OU CRM).

    ESPECIALIDADE AFASTADA. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA.

    ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, para julgar improcedente o pedido da autora de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

    Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.    

  • 19/06/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 19:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2025 17:12

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/06/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 02/06/2025 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/06/2025 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 30/05/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 30/05/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/05/2025 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 08/05/2025 16:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

  • 15/04/2025 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/04/2025 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/04/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/03/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/03/2025 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/03/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 10:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/03/2025 03:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/03/2025 03:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/03/2025 03:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/03/2025 03:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/03/2025 03:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/03/2025 03:23

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 05:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/12/2024 15:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2024 15:34

    Determinada a citação

  • 16/12/2024 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2024 13:17

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002619-21.2025.4.02.5116

Caixa Economica Federal - Cef

Pisos e Acabamentos Vitoria LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062906-92.2025.4.02.5101

Priscila Martinez Alves Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001700-75.2024.4.02.5113

Joana Marcia Ferreira Vicente

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 5006020-22.2025.4.02.5118

Edson Herculano da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana do Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5002622-73.2025.4.02.5116

Caixa Economica Federal - Cef

Rei das Carnes de Rio das Ostras LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo