TRF2 - 5031740-76.2024.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:02
Baixa Definitiva
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18/07/2025 00:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO38
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18/07/2025 00:18
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031740-76.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: KATIA CRISTINA RODRIGUES PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO-DOENÇA. incapacidade temporária comprovada.
PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA.
CONTRIBUIÇÕES EXTEMPORÂNEAS.
AUSÊNCIA DE CARÊNCIA NA DII.
RECOLHIMENTO DE MENOS DE SEIS CONTRIBUIÇÕES, APÓS o REINGRESSO NO RGPS.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno a parte autora, ora recorrente, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça (Evento 36.1).
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
19/06/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 17:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:02
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/05/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34
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13/05/2025 11:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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13/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2025 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/03/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/03/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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12/02/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 16:30
Julgado improcedente o pedido
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20/10/2024 13:53
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:44
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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31/07/2024 18:18
Juntada de Petição
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30/07/2024 15:39
Juntada de Petição
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30/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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19/07/2024 11:02
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/07/2024 07:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 15:36
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
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10/07/2024 15:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/07/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/07/2024 22:06
Juntada de Petição
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05/07/2024 16:48
Juntada de Petição
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14/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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03/06/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2024 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 13:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATIA CRISTINA RODRIGUES PINTO <br/> Data: 10/07/2024 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARD
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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15/05/2024 19:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/05/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 19:51
Determinada a citação
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14/05/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 16:47
Juntado(a)
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14/05/2024 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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