16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/09/2025 19:25

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005575-29.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CARLOS FARIA ROSAADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ209436)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e CONDENO o INSS a: a) REVISAR a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição do requerente, mediante o cômputo do período de 19/09/2006 a 10/01/2009 e o somatório dos salários de contribuição concomitantes lançados no CNIS a partir da vigência da Lei 9.876/99, tal como apontado acima; b) IMPLANTAR o valor do benefício decorrente da revisão determinada nestes autos, após a incidência dos reajustes aplicáveis aos benefícios previdenciários; c) PAGAR as diferenças decorrentes da revisão entre a DIB (27/01/2017) e a data da efetiva implantação do valor revisado do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe.

Intimem-se.
01/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:33

Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2025 17:11

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/12/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
23/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/09/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:23

Determinada a citação
17/09/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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