15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025427-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARINETE FONSECAADVOGADO(A): HAVINE GAMA BARCELOS (OAB RJ253149) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região.
11/09/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/09/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 12:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025427-65.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARINETE FONSECAADVOGADO(A): HAVINE GAMA BARCELOS (OAB RJ253149)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte vitalício tendo como instituidor Jorge Cailleaux Costa, devendo pagar os valores atrasados desde 26/9/2023 até a data da implantação do benefício, tudo nos termos da fundamentação e conforme regras de cálculo vigentes ao tempo do óbito.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
19/08/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/08/2025 21:24

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento
14/08/2025 20:38

Juntado(a)
12/08/2025 14:59

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 12/08/2025 14:00. Refer. Evento 21
11/08/2025 21:51

Juntada de Petição
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025427-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARINETE FONSECAADVOGADO(A): HAVINE GAMA BARCELOS (OAB RJ253149) DESPACHO/DECISÃO Considerando o Ofício-Circular n. 9/2022/GAB/PRF2R/PGF/AGU de 28/11/2022, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, NO FORMATO HÍBRIDO, para o dia 12/8/2025, às 14h, que será gravada através de recurso audiovisual, para depoimento pessoal das partes e produção de prova testemunhal.

A audiência será realizada por videoconferência através do Aplicativo ZOOM de forma paralela ao ato presencial a ser realizado na sala de audiências da 36ª Vara Federal, no Fórum da Av.

Venezuela, 134, 7º andar do bloco A. O advogado da parte autora (e da ré, se for o caso) deve testar o sistema Zoom antes da audiência para confirmar que todos terão condições de realizar o ato por meio de videoconferência e, caso a parte autora e/ou testemunhas não tenham condições para realização do ato por meio de videoconferência em sua residência e/ou escritório do advogado, deverão comparecer à 36ª Vara Federal no dia e horário designados. A fim de viabilizar o ato evitando atrasos e falhas de conexão, sob pena de redesignação, deverá o(a) patrono(a) da parte autora, caso ainda não o tenha feito, apresentar rol de testemunhas com qualificação (RG, CPF e endereço), juntando cópia das respectivas identidades.

Outras importantes orientações: 1.

A parte autora, parte ré, seus patronos e suas testemunhas deverão baixar o aplicativo Zoom em seus celulares ou computadores até a manhã do dia da audiência. 2. No dia da audiência, o ingresso à reunião deverá ser realizado com 15 minutos de antecedência ao horário designado através do link abaixo, e as partes deverão atentar-se para a obrigatoriedade de registrar sua identificação, bem como para a habilitação do áudio e câmera, devendo aguardar o início e/ou a permissão de acesso. Segue o link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*28.***.*63-44 3. É vedada a comunicação entre as testemunhas e estas devem estar com seus documentos de identificação em mãos no dia da audiência; para os casos em que as testemunhas estiverem no mesmo local é imprescindível que sejam destacadas adequadamente da parte autora e da testemunha que esteja sendo ouvida, permanecendo em outro recinto, sem a possibilidade de ouvir o depoimento que estiver em curso. 4.

Caso a parte autora e a(s) testemunha(s) compareça(m) ao escritório do(a) advogado(a), ele(a) como membro do sistema de justiça zelará para que o determinado acima seja cumprido. 5. Caso a parte autora e/ou ré compareça à 36ª Vara (prédio da JFRJ na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ) deve se atentar às observações abaixo. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, devendo ser apresentado o rol de testemunhas um dia antes da audiência com qualificação completa (NOME, RG, CPF e ENDEREÇO), a fim de não atrasar o ato.

As testemunhas devem portar seus documentos de identificação.

Recomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência.

Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas pelo Whatsapp da 36ª Vara Federal (*19.***.*54-91) ou pelo Balcão Virtual. Intimem-se as partes para comparecimento na data e hora designadas, devendo trazer toda documentação relevante para a resolução da lide.

Por fim, havendo interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal.
02/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/07/2025 14:42

Determinada a intimação
01/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 12/08/2025 14:00
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:45

Determinada a intimação
24/03/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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