TRF2 - 5094093-55.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MATEUS ALENCAR GOMES DA SILVA

CPF *52.***.*54-52

Advogados

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB: 250431/RJ

CPF *32.***.*99-37

MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

OAB: 240119/RJ

CPF *18.***.*68-05

FABIO BULHOES LELIS

OAB: 258288/RJ

CPF *65.***.*19-19

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 19/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 18/09/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 18/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094093-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MATEUS ALENCAR GOMES DA SILVAADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119) DESPACHO/DECISÃO Na forma do Enunciado nº 125 dos FOREJEFs da 2º Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art 99, § 2º, do CPC).

    Requerida a gratuidade e interposto recurso inominado, intime-se a parte autora para que comprove o atendimento do Enunciado 125/FOREJEF-2ª Região, nos termos do despacho do Evento 3, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Atendido, voltem os autos conclusos.

    Decorrido o prazo sem comprovação, fica indeferido o pedido de gratuidade de justiça.

    Remetam-se os autos às Turmas Recursais para julgamento do recurso inominado interposto.    

  • 17/09/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2025 14:26

    Despacho

  • 16/09/2025 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 15/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094093-55.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTROAUTOR: MATEUS ALENCAR GOMES DA SILVAADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 14/07/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 14/07/2025 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/07/2025 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/07/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 14/07/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2025 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/07/2025 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 08/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094093-55.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MATEUS ALENCAR GOMES DA SILVAADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar o adicional natalino de forma proporcional, com base na remuneração efetivamente recebida pelo Autor no mês de desligamento, excluídas as verbas indenizatórias e descontadas as parcelas eventualmente antecipadas a esse mesmo título quando aluno CPOR, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

    O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

    Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.  Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.

    Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

    Dê-se ciência às partes.

  • 04/07/2025 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/07/2025 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/07/2025 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2025 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2025 08:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/02/2025 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/02/2025 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/02/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/11/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/11/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/11/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 14:40

    Determinada a citação

  • 21/11/2024 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2024 00:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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