19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001258-78.2025.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dando prosseguimento ao feito, a Exequente pugnou pela realização de consulta ao sistema SISBAJUD.

Não tendo havido o pagamento do débito, defiro o requerido.

Proceda-se ao bloqueio de ativos em nome do executado via SISBAJUD, até o limite do crédito executado, conforme art. 854 do CPC.

Havendo bloqueio de valores irrisórios ou excessivos, autorizo desde já o seu imediato cancelamento (§1º, art. 854 do CPC), ficando entendido como irrisório qualquer valor inferior a R$ 100,00, salvo quando represente mais de 10% do total da dívida.

Sendo positivo o resultado do bloqueio no SISBAJUD, determino que: a) intime-se o executado para eventual alegação de impenhorabilidade ou excesso do bloqueio, na forma do art. 854, § 3º do CPC, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando no mesmo ato ciente o executado de que decorrido esse prazo será efetivada a conversão da indisponibilidade em penhora (com a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo), servindo essa intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC; b) como o executado possui advogado constituído nos autos, a intimação acima deve ser feita na pessoa do patrono (art. 854, §2º do CPC); c) havendo a conversão do bloqueio em penhora, com a transferência dos recursos para uma conta judicial tal como acima determinado, junte a Secretaria o comprovante de transferência e intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível.

Sendo negativo o resultado do bloqueio no SISBAJUD, intime-se a parte exequente e, nada sendo requerido, proceda-se à suspensão e arquivamento do feito, pelo período do prazo prescricional, conforme art. 921, III e §1º do CPC.

Cumpra-se.
18/09/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:07

Decisão interlocutória
16/09/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:53

Juntada de Petição
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001258-78.2025.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Partindo da premissa de que a execução se desenvolve no interesse do credor, intime-se a exequente, para, em 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito.

Decorridos, nada sendo postulado, suspendam-se os autos na forma do artigo 921, III do CPC.
03/07/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:16

Despacho
30/06/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 19:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 23:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 06:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
18/05/2025 23:17

Juntada de Petição
18/05/2025 23:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50019914420254025112
15/05/2025 15:18

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
15/05/2025 15:18

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
05/05/2025 12:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
01/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 11:46

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
25/04/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 18:14

Despacho
01/04/2025 22:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
01/04/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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