11/09/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5001824-91.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: LANCE CONFECCAO E COMERCIO DE INSIGNIAS LTDAADVOGADO(A): CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB SP245442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 19/08/2025 - CONTESTAÇÃO
21/08/2025 12:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5001824-91.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LANCE CONFECCAO E COMERCIO DE INSIGNIAS LTDAADVOGADO(A): CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB SP245442) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada por LANCE CONFECCAO E COMERCIO DE INSIGNIAS LTDA em desfavor de UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE objetivando o recebimento da quantia de R$60.179,29 (sessenta mil cento e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), atualizado até janeiro de 2024, crédito oriundo de processo licitatório na modalidade pregão, promovido pela ré, conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico n° 00081/2018, processo n° *30.***.*02-33/18- 32, para fornecimento de material esportivo, qual seja, 25.500 medalhas, conforme NF76 e Nota de Empenho 2018NE800702, produzidas para a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINSENSE, cujo pagamento, conforme informado, não foi realizado.

Citada, a UFF alegou ilegitimidade passiva, posto que lhe coube, somente, a execução descentralizada deste Programa de incentivo, conforme previsto no Termo de Execução Descentralizada 05/2018.

Asseverou que os recursos necessários ao pagamento do crédito seriam provenientes do então Ministério do Esporte (hoje Secretaria Especial do Esporte) - evento 14.

Em réplica, a parte autora requereu a inclusão no polo passivo da SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE (MINISTÉRIO DO ESPORTE) - evento 20.

Decido.

Tendo em vista que a SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE (MINISTÉRIO DO ESPORTE) não possui personalidade jurídica, determino a inclusão da UNIÃO FEDERAL no polo passivo.

Retifique-se a autuação.

Apos, cite-se a parte ré, nos termos dos arts. 702 e 183 do CPC, para oposição de embargos monitórios, no prazo de 30 (trinta) dias.
25/06/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 22:59

Decisão interlocutória
13/03/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 12:40

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
21/08/2024 23:20

Despacho
24/06/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/04/2024 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 00:06

Despacho
20/02/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:52

Determinada a citação
01/02/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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