19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002351-49.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: DOMINGOS JERONYMO DE JESUSADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:08

Determinada a intimação
17/09/2025 23:53

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-66 processada no TRF2 com o no. 51742627420254029666/TRF (DOMINGOS JERONYMO DE JESUS)
08/09/2025 11:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-66
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-66
15/07/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002351-49.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: DOMINGOS JERONYMO DE JESUSADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
04/07/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 20:19

Juntada de Petição
15/05/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/03/2025 01:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/03/2025 01:03

Transitado em Julgado
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 13:28

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 15:48

Conclusos para julgamento
26/08/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 19:11

Determinada a intimação
03/07/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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