19/09/2025 12:55

Baixa Definitiva
19/09/2025 12:55

Transitado em Julgado
19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012590-09.2024.4.02.5102/RJAUTOR: LUIZ LEODORO DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA IOVANOVICH (OAB RJ162050)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Deferido o pedido de gratuidade da justiça no evento 04.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:41

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 19:49

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 21:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 10:45

Juntada de Petição
27/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012590-09.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIZ LEODORO DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA IOVANOVICH (OAB RJ162050) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE o INSS para apresentar contestação no prazo de 30 dias.

Intimem-se as partes do laudo pericial anexado no evento 23.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.
25/06/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 22:59

Determinada a citação
12/05/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 18:17

Juntada de Petição
30/04/2025 16:13

Decisão interlocutória
25/04/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 14
31/03/2025 16:28

Juntada de Petição
31/03/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13, 14 e 15
16/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ LEODORO DA SILVA <br/> Data: 11/04/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA
16/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/02/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 14:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:15

Decisão interlocutória
04/12/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 17:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/12/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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