17/09/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009293-80.2023.4.02.5117/RJRÉU: SAMUEL ALVES PESSANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA SANTANA (OAB PB031031)RÉU: GESSIKA JAMILLE ALVES PESSANHA (Pais)ADVOGADO(A): GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA SANTANA (OAB PB031031)RÉU: HELLEN HADASSA ALVES PESSANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA SANTANA (OAB PB031031)SENTENÇAPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder e a pagar à autora MAYARA JULIA PESSANHA MIRANDAa sua cota-parte da pensão por morte desde a morte do instituidor, em 29/09/2022 até 08/03/2023, data em que a autora atingiu o limite etário para o recebimento do benefício.
03/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 16:18

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:17

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE SÃO GONÇALO - 02/09/2025 13:00. Refer. Evento 104
02/09/2025 13:29

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 16:21

Determinada a intimação
29/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 11:01

Juntada de Petição
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009293-80.2023.4.02.5117/RJ RÉU: SAMUEL ALVES PESSANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA SANTANA (OAB PB031031)RÉU: GESSIKA JAMILLE ALVES PESSANHA (Pais)ADVOGADO(A): GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA SANTANA (OAB PB031031)RÉU: HELLEN HADASSA ALVES PESSANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA SANTANA (OAB PB031031) DESPACHO/DECISÃO Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de setembro de 2025, às 13h, a realizar-se na sala de audiências da Subseção Judiciária de São Gonçalo, com endereço na Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo.

As partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente ao ato, com 30 minutos de antecedência.

A participação dos réus, SAMUEL ALVES PESSANHA, GESSIKA JAMILLE ALVES PESSANHA e HELLEN HADASSA ALVES PESSANHA, está autorizada de forma remota por meio da plataforma de videoconferência ZOOM, observadas as determinações do despacho do evento O acesso à sala virtual da audiência se dará através do seguinte link: Link de acesso: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*56.***.*77-68ID da audiência (reunião): *56.***.*77-68 Cumpra-se.

Intimem-se.
14/07/2025 12:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE SÃO GONÇALO - 02/09/2025 13:00
14/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/07/2025 12:14

Determinada a intimação
13/07/2025 10:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 96 - Conclusos para decisão/despacho - 13/07/2025 09:55:48
13/07/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:36

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009293-80.2023.4.02.5117/RJ RÉU: SAMUEL ALVES PESSANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA SANTANA (OAB PB031031)RÉU: GESSIKA JAMILLE ALVES PESSANHA (Pais)ADVOGADO(A): GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA SANTANA (OAB PB031031)RÉU: HELLEN HADASSA ALVES PESSANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA SANTANA (OAB PB031031) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado na petição do evento 86, PET1, autorizando a participação dos réus, SAMUEL ALVES PESSANHA, GESSIKA JAMILLE ALVES PESSANHA e HELLEN HADASSA ALVES PESSANHA, na audiência designada para o dia 08/07/2025, às 13h, de forma remota, através da plataforma ZOOM.us.

O acesso à sala de audiência virtual deverá ser realizado no dia e hora designados, seja pelo computador ou pelo celular, bastando acessar o link abaixo: Link de acesso: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*27.***.*75-60ID da audiência (reunião): *27.***.*75-60 A audiência exige utilização de vídeo e áudio em perfeito estado, possibilitando não apenas sua oitiva, mas também sua visualização pelos demais presentes.

Ademais, faculto o comparecimento da parte autora e das testemunhas no escritório do patrono da parte autora, para que sejam tomados seus depoimentos, desde que garantida a incomunicabilidade entre elas, em respeito ao disposto no art. 456, CPC. Para tanto, a câmera deve estar posicionada para a porta de acesso ao ambiente, de modo que seja possível visualizar a entrada e a saída das partes/testemunhas no espaço em que serão ouvidas.

Os participantes que pretendam participar da audiência virtual utilizando celulares ou tablets deverão seguir as orientações anexas a este despacho acerca da utilização do aplicativo ZOOM, preparando-se com antecedência à data da audiência, cabendo aos patronos, em atenção ao Princípio da Cooperação insculpido no art. 6º, do CPC, auxiliar seus representados e testemunhas no correto uso do equipamento.

Na audiência, as partes poderão produzir demais provas que julguem necessárias ao deslinde do feito.

As partes poderão arrolar até 3 (três) testemunhas, na forma do art. 34 da Lei nº 9.099/95, as quais deverão estar cientes de que serão compromissadas perante o Juízo a falar a verdade, sob pena de enquadramento no artigo 342 do Código Penal.

As testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação judicia, na forma do art. 455, caput, do CPC, munida de documento de identificação e CPF, cujo rol deverá ser previamente informado nos autos.

Na oportunidade, comunico ao advogado(a) das partes a necessidade de informar um número de telefone para eventual contato do Juízo com o patrono, por ocasião dos preparativos para a audiência virtual.

Eventuais dúvidas sobre o acesso à sala virtual poderão ser esclarecidas pelo endereço eletrônico: [email protected].

Em caso de dificuldade de acesso no momento da audiência, a parte deverá entrar em contato com o balcão de atendimento virtual da 5ª Vara Federal, no seguinte endereço: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*33.***.*60-98#success.

Intime-se.
04/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/07/2025 10:36

Determinada a intimação
04/07/2025 09:29

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
01/07/2025 10:57

Juntada de Petição
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
20/05/2025 09:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE SÃO GONÇALO - 08/07/2025 13:00
20/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2025 09:51

Determinada a intimação
13/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para julgamento - 12/05/2025 14:06:19)
12/05/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2025 13:28:52)
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
07/04/2025 13:07

Juntada de Petição
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
28/03/2025 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
25/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 10:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/03/2025 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
17/03/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/03/2025 12:13

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
06/03/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 09:50

Determinada a intimação
04/03/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 21:48

Juntada de Petição
05/02/2025 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/02/2025 11:34

Despacho
01/02/2025 20:45

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:27

Juntado(a)
24/11/2024 22:31

Juntado(a)
21/11/2024 11:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/10/2024 16:36

Juntado(a)
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
30/09/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
27/09/2024 12:12

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
12/09/2024 14:06

Determinada a intimação
12/09/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
18/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/06/2024 14:39

Despacho
17/06/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 16:23

Juntado(a)
07/05/2024 13:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/03/2024 20:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
11/03/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
04/03/2024 20:45

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
01/03/2024 17:52

Não Concedida a tutela provisória
01/03/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/01/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
19/01/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
19/01/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
14/12/2023 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
11/12/2023 17:21

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
05/12/2023 16:06

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
27/11/2023 11:33

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
24/11/2023 14:19

Determinada a citação
24/11/2023 13:50

Juntado(a)
24/11/2023 13:00

Juntado(a)
24/11/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2023 12:47

Juntada de Petição
11/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/09/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/09/2023 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 12:27

Determinada a citação
29/08/2023 12:09

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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