05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007394-04.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: SIMONE ROSA RODRIGUESADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
18/07/2025 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Despacho
17/07/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 18:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 13:28

Alterado o assunto processual
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007394-04.2024.4.02.5120/RJ RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição do recurso inominado pela parte autora no evento 46, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.
04/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 09:47

Determinada a intimação
04/07/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
02/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 11:54

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 13:06

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/04/2025 16:34

Juntada de Petição
01/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
09/03/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:06

Despacho
06/03/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 14:40

Juntada de Petição
06/02/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
30/01/2025 16:12

Intimado em Secretaria
30/01/2025 16:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/12/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 10:02

Juntado(a)
13/11/2024 14:41

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 11:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/11/2024 16:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/11/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:34

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:58

Juntado(a)
11/11/2024 16:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO03S)
11/11/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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