TRF2 - 5005441-81.2023.4.02.5106

1ª instância - Centro Judiciario de Saude - Cejusc Saude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA

CPF *36.***.*19-72

ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA

CPF *67.***.*04-00

SERGIO LUIZ PINEL DIAS

CPF *85.***.*79-70

VANESSA SEGUEZZI

CPF *15.***.*89-93

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA

CNPJ: 31.141.856/0001-00

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ: 29.138.344/0001-43

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA

OAB: 124639/RJ

CPF *88.***.*91-41

LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR

CPF *91.***.*11-97

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS

OAB: 080742/RJ

CPF *09.***.*44-00

FERNANDO MONTESANO SCHETTINO

OAB: 056322/RJ

CPF *23.***.*43-20

FERNANDO SIMAS MARTINHO

OAB: 152017/RJ

CPF *76.***.*21-98

JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS

OAB: 224566/RJ

CPF *47.***.*98-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2025 18:08

    Despacho

  • 19/09/2025 11:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2025 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

  • 15/09/2025 12:05

    Juntada de Petição

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 257 e 258

  • 12/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

  • 11/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

  • 04/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

  • 03/09/2025 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

  • 03/09/2025 21:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

  • 03/09/2025 04:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

  • 03/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5005441-81.2023.4.02.5106/RJRELATOR: CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDARÉU: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDAADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO (OAB RJ152017)ADVOGADO(A): JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS (OAB RJ224566)ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 252 - 02/09/2025 - Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação

  • 02/09/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

  • 02/09/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/09/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/09/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/09/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/09/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/09/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/09/2025 11:34

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 01/09/2025 13:00. Refer. Evento 238

  • 29/08/2025 20:07

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 11:33

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 12:13

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 236

  • 17/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

  • 16/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

  • 15/07/2025 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 236 e 237

  • 09/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 232

  • 08/07/2025 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

  • 08/07/2025 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

  • 08/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 232

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5005441-81.2023.4.02.5106/RJ RÉU: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDAADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO (OAB RJ152017)ADVOGADO(A): JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS (OAB RJ224566)ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322) DESPACHO/DECISÃO   Com o fim de readequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 01 de setembro de 2025, às 13:00horas.

    O link permanecerá o mesmo.  Intimem-se as partes.      

  • 07/07/2025 03:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

  • 04/07/2025 10:00

    Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 01/09/2025 13:00. Refer. Evento 183

  • 04/07/2025 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 18:25

    Determinada a intimação

  • 01/07/2025 11:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 10:57

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 15:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113531720244020000/TRF2

  • 12/06/2025 21:23

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 12:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194

  • 06/06/2025 09:43

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 13:55

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

  • 03/06/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 174, 176, 177, 184, 186, 188 e 189

  • 31/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 162, 164 e 165

  • 29/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 27/05/2025 18:32

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 194

  • 26/05/2025 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

  • 25/05/2025 14:06

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 194

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 186, 188 e 189

  • 21/05/2025 17:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192

  • 21/05/2025 15:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195

  • 20/05/2025 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195

  • 19/05/2025 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 19/05/2025 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 19/05/2025 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 174, 176 e 177

  • 17/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 162, 164 e 165

  • 15/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 14/05/2025 17:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193

  • 14/05/2025 15:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191

  • 14/05/2025 15:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190

  • 14/05/2025 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192

  • 14/05/2025 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193

  • 14/05/2025 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191

  • 14/05/2025 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190

  • 14/05/2025 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 13/05/2025 16:24

    Expedição de ofício

  • 13/05/2025 16:23

    Expedição de ofício

  • 13/05/2025 16:22

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 13/05/2025 16:22

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 13/05/2025 16:22

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA

  • 13/05/2025 16:22

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA

  • 13/05/2025 16:22

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA

  • 13/05/2025 16:22

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA

  • 13/05/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/05/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/05/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/05/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/05/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/05/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/05/2025 16:07

    Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 17/07/2025 13:00. Refer. Evento 171

  • 13/05/2025 16:06

    Despacho

  • 13/05/2025 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 09/05/2025 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 09/05/2025 01:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 08/05/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/05/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/05/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/05/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/05/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/05/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/05/2025 17:00

    Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 17/06/2025 13:00. Refer. Evento 159

  • 08/05/2025 16:59

    Despacho

  • 08/05/2025 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2025 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 08/05/2025 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 07/05/2025 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 06/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/05/2025 16:04

    Audiência de Conciliação designada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 05/06/2025 13:00

  • 06/05/2025 15:59

    Despacho

  • 09/04/2025 11:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2025 11:00

    Juntada de Petição

  • 07/04/2025 12:31

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087073420244020000/TRF2

  • 05/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144

  • 04/04/2025 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 01/04/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 27/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 24/03/2025 12:26

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 142, 143 e 144

  • 15/03/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 15/03/2025 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 12/03/2025 01:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 11/03/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 17:28

    Despacho

  • 19/02/2025 16:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113531720244020000/TRF2

  • 05/02/2025 19:07

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50087073420244020000/TRF2

  • 31/01/2025 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 13:57

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJPET02S para CEJUSCSJ)

  • 29/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 122, 124 e 125

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 122 e 124

  • 20/12/2024 06:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 18/12/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 13/12/2024 18:30

    Juntada de Petição

  • 12/12/2024 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 12/12/2024 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 10/12/2024 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 09/12/2024 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 21:20

    Despacho

  • 08/10/2024 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2024 12:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 19/09/2024 07:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 19/09/2024 07:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 11/09/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 15:20

    Despacho

  • 10/09/2024 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 95 e 97

  • 08/09/2024 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 03/09/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 95, 97 e 98

  • 29/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 28/08/2024 19:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/08/2024 17:23

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113531720244020000/TRF2

  • 28/08/2024 12:05

    Juntada de Petição

  • 26/08/2024 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 23/08/2024 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 23/08/2024 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 23/08/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 14:10

    Despacho

  • 23/08/2024 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2024 14:15

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 14:02

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 14/08/2024 15:57

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50113531720244020000/TRF2

  • 25/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 70

  • 17/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 68, 70 e 73

  • 16/07/2024 14:29

    Juntada de Petição

  • 16/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 67

  • 15/07/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/07/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/07/2024 15:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/07/2024 11:42

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087081920244020000/TRF2

  • 10/07/2024 14:52

    Juntada de Petição

  • 08/07/2024 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 08/07/2024 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/07/2024 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/07/2024 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 07/07/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2024 14:15

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 02/07/2024 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2024 13:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/07/2024 13:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 49

  • 01/07/2024 21:50

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087073420244020000/TRF2

  • 01/07/2024 21:49

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087081920244020000/TRF2

  • 27/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 26/06/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 26/06/2024 15:21

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50087081920244020000/TRF2

  • 26/06/2024 15:20

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50087073420244020000/TRF2

  • 18/06/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/06/2024 13:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/06/2024 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/06/2024 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/06/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 10:37

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37 e 38

  • 28/05/2024 12:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/05/2024 21:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/05/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/05/2024 16:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/05/2024 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/05/2024 14:44

    Expedição de ofício

  • 24/05/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 18:27

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2024 11:22

    Juntada de Petição

  • 21/03/2024 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 07/03/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/03/2024 11:46

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 13:08

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 19:29

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 05/02/2024 20:42

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 17:00

    Juntada de Petição

  • 04/02/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/02/2024 18:44

    Juntada de Petição

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 16/01/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/01/2024 15:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/01/2024 12:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 15/01/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/01/2024 00:53

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/01/2024 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 12/01/2024 14:17

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA

  • 12/01/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2024 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/01/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/01/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/01/2024 12:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/01/2024 12:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/01/2024 12:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/01/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 12:18

    Determinada a intimação

  • 10/01/2024 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2023 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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